quinta, 12 fevereiro 2015 13:06

Medida 9 – Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas

Condições de elegibilidade:

    • As explorações candidatas devem possuir pelo menos um hectare de superfície agrícola localizada em zonas desfavorecidas, isto é, zonas de montanha, zonas sujeitas a condicionantes naturais significativas e as zonas afetadas por condicionantes específicas;
    • Ser um agricultor ativo - pessoa singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, que exerça atividade agrícola e que receba um montante de pagamentos diretos não superior a 5.000 € ou que, recebendo mais de 5.000 €, não exerça as atividades de gestão de aeroportos, serviço de caminhos-de-ferro, distribuição de água, imobiliárias ou terrenos desportivos e recreativos permanentes;
    • Período de compromisso de um ano, correspondendo ao ano civil em que é feita a candidatura.

 

Apoios a fundo perdido:

Área agrícola elegível Zonas de montanha Zonas sujeitas a condicionantes naturais significativas e zonas afetadas por condicionantes específicas
≥ 1ha ≤ 3ha 260 €/ha 130 €/ha
> 3ha ≤ 10ha 190 €/ha 95 €/ha
> 10ha  ≤ 30ha 60 €/ha 27 €/ha
> 30ha  ≤ 150ha 20 €/ha 18 €/ha

 

As áreas de pousio são contabilizadas até ao limite máximo de três vezes as áreas semeadas com culturas temporárias.

As superfícies forrageiras são contabilizadas desde que a exploração agrícola mantenha, durante o período de retenção, um nível de encabeçamento de animais em pastoreio, do próprio, expressos em cabeças normais (CN) por hectare (ha) de superfície forrageira, igual ou superior a 0,2.

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