segunda, 27 junho 2016 10:48

Ação 10.2 - Implementação das estratégias LEADER

Pequenos investimentos nas explorações agrícolas

Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola

Apoios

Subvenção não reembolsável até ao limite máximo de 25.000 euros de apoio por beneficiário, durante o período de programação, correspondente a:

      • 50% do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas;
      • 40% do investimento total elegível nas outras regiões.

Critérios de elegibilidade

      • Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar;
      • Custo total elegível igual ou superior a 1.000 euros e inferior ou igual a 40.000 euros;
      • Ter recebido pagamentos diretos de valor igual ou inferior a 5.000 euros e não terem atingido um volume de negócios superior a 50.000 euros, no ano anterior ao da apresentação da candidatura;
      • Exercerem atividade agrícola há mais de um ano ou serem jovens agricultores em primeira instalação, com candidatura aprovada ao abrigo da ação n.º 3.1 «Jovens Agricultores» do PDR 2020
      • Incidam na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL

Despesas elegíveis

1. Construção e melhoramento, designadamente:

1.1. Preparação de terrenos;

1.2. Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;

1.3. Adaptação de instalações existentes;

1.4. Plantações plurianuais;

1.5. Instalação de pastagens permanentes;

1.6. Sistemas de rega e sistemas de monitorização;

1.7. Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação.

2. Compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

2.1. Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos de prevenção contra roubos;

2.2. Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;

2.3. Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.

3. As despesas gerais: eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até5 % do custo total elegível aprovado daquelas despesas.

 

Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas

Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas

Apoios

Subvenção não reembolsável até ao limite máximo de 150.000 euros de apoio por beneficiário, durante o período de programação, correspondente a:

      • 45% do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas;
      • 35% do investimento total elegível nas outras regiões.

Critérios de elegibilidade

      • Autonomia financeira (AF) pré-projeto igual ou superior a 20% - não se aplica aos candidatos que, até à data de apresentação da candidatura, não tenham desenvolvido qualquer atividade, desde que suportem com capitais próprios pelo menos 25% do custo total do investimento elegível;
      • Obrigarem-se a que o montante dos suprimentos ou empréstimos de sócios ou acionistas, que contribuam para garantir a AF pré-projeto, seja integrado em capitais próprios, até à data de aceitação da concessão do apoio;
      • Tenham um custo total elegível igual ou superior a 10.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;
      • Incidam na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL.

Despesas elegíveis

1. Construção e melhoramento, designadamente:

1.1. Vedação e preparação de terrenos;

1.2. Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;

1.3. Adaptação de instalações existentes;

2. Compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

2.1. Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;

2.2. Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;

2.3. Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo, quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;

2.4. Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;

2.5. Automatização de equipamentos já existentes na unidade;

2.6. Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à produção valorização energética e equipamentos de controlo da qualidade.

3. As despesas gerais: eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo total elegível aprovado daquelas despesas.

 

Diversificação de atividades na exploração agrícola

Beneficiários

      1. pessoas singulares ou pessoas coletivas que exerçam atividade agrícola;
      2. os membros do agregado familiar das pessoas singulares referidas no n.º 1, ainda que não exerçam atividade agrícola

Apoios

Subvenção não reembolsável até ao limite máximo de 150.000 euros de apoio por beneficiário, durante o período de programação, correspondente a:

      • 40% do investimento elegível, se não houver criação de postos de trabalho;
      • 50% do investimento elegível, se houver criação de postos de trabalho.

Apoio sujeito às regras dos auxílios de minimis.

Critérios de elegibilidade

      • Autonomia financeira (AF) pré-projeto igual ou superior a 20% - não se aplica aos candidatos que, até à data de apresentação da candidatura, não tenham desenvolvido qualquer atividade, desde que suportem com capitais próprios pelo menos 25% do custo total do investimento elegível;
      • Obrigarem-se a que o montante dos suprimentos ou empréstimos de sócios ou acionistas, que contribuam para garantir a AF pré-projeto, seja integrado em capitais próprios, até à data de aceitação da concessão do apoio;
      • Tenham um custo total elegível igual ou superior a 10.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;
      • Serem titulares de uma exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar ou, no caso dos membros do agregado familiar do titular da exploração, estarem legalmente autorizados a utilizar os meios de produção da exploração agrícola diretamente relacionados com a operação, durante um período de cinco anos a contar da data da aceitação da concessão do apoio ou até à data da conclusão da operação, quando este ultrapassar os cinco anos;
      • Incidam na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL;
      • Ter como objetivo desenvolver uma das seguintes atividades económicas:
        1. Unidades de alojamento turístico: turismo de habitação, agroturismo, casas de campo, alojamento local, parques de campismo e caravanismo e de turismo da natureza nas tipologias referidas;
        2. Serviços de recreação e lazer;
        3. Outras actividades a definir pelos GAL em sede de concursos;
        4. Serviços relacionados com a agricultura (01610) ou com a silvicultura e exploração florestal (024).

 

Despesas elegíveis

1 — Elaboração de estudos e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento, desde que realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5 % da despesa elegível total aprovada da operação;

2 — Software aplicacional, propriedade industrial, planos de marketing e branding;

3 — Beneficiação, adaptação ou recuperação de construções;

4 — Construções;

5 — Aquisição de equipamentos;

6 — Aquisição de viaturas e outro material circulante indispensáveis à atividade objeto de financiamento;

7 — Outro tipo de despesas associadas a investimentos intangíveis indispensáveis à prossecução dos objetivos do projeto.

 

Cadeias curtas e mercados locais

Tipologias

      1. Cadeias curtas de abastecimento agroalimentar são circuitos de abastecimento que não envolvam mais do que um intermediário entre o produtor e o consumidor, através de vendas de proximidade ou vendas à distância.
        1. Armazenamento, transporte e aquisição de pequenas estruturas de venda;
        2. Ações de sensibilização e educação para consumidores ou outro público -alvo;
        3. Desenvolvimento de plataformas eletrónicas e materiais promocionais;
        4. Ações de promoção e sensibilização para a comercialização de proximidade junto de núcleos urbanos que permitam escoar e valorizar a produção local.
      2. Mercados locais são espaços edificados, públicos ou privados, de acesso público, para venda de produtos locais agrícolas, agroalimentares e artesanais, com a atividade devidamente licenciada ou registada.
        1. Criação, ou modernização de infraestruturas existentes de mercados locais;
        2. Ações de promoção e sensibilização para a comercialização de proximidade que permitam escoar e valorizar a produção local

Beneficiários

a) GAL ou as Entidades Gestoras (EG) no caso de GAL sem personalidade jurídica;

b) Associações cujo objeto social consista no desenvolvimento local;

c) Associações, independentemente da sua forma jurídica, constituídas por produtores agrícolas, incluindo os agrupamentos ou organizações de produtores reconhecidos;

d) Parcerias constituídas por pessoas singulares ou coletivas, que integrem, no mínimo, três produtores agrícolas;

e) Autarquias locais, apenas quanto à tipologia de ações «mercados locais».

Apoios

Subvenção não reembolsável até ao limite máximo de 200.000 euros de apoio por beneficiário, durante o período de programação, correspondente a 50% do investimento elegível.

Apoio sujeito às regras dos auxílios de minimis.

 

Critérios de elegibilidade

      • Realizar-se na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL;
      • Apresentar um investimento elegível igual ou superior a 5.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;
      • Apresentar um plano investimento que identifique a área geográfica de incidência e a modalidade de cadeias curtas, bem como as atividades a desenvolver, com especificação dos resultados esperados, o orçamento e a calendarização;

Despesas elegíveis

1 — Estudos e projetos necessários para a criação de cadeias curtas, desde que realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5 % da despesa elegível total aprovada da operação;

2 — Consultoria em áreas específicas para apoio técnico aos agricultores no âmbito de uma cadeia curta;

3 — Aquisição de equipamentos para preparação, embalagem e acondicionamento de produtos;

4 — Aquisição de equipamentos para a comercialização dos produtos, como sejam bancas de venda e sinalética;

5 — Aquisição ou adaptação de viatura indispensável à atividade objeto de financiamento;

6 — Conceção e produção de embalagens, rótulos e logótipos;

7 — Planos de comercialização, ações e materiais de promoção;

8 — Equipamento informático e software standard e específico, incluindo o desenvolvimento de plataformas eletrónicas de comercialização e websites;

9 — Construção ou obras de adaptação ou modernização de edifícios;

10 — Outras despesas intangíveis diretamente associadas a atividades comerciais.

 

Promoção de produtos de qualidade locais

Beneficiários

Agrupamentos de operadores, a título individual ou em parceria, que participem num dos seguintes regimes de qualidade em relação a um determinado produto agrícola ou género alimentício:

      1. denominações de origem protegidas (DOP), as indicações geográficas protegidas (IGP) e as especialidades tradicionais garantidas (ETG);
      2. produção biológica e à rotulagem de produtos biológicos;
      3. produção integrada;
      4. definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, apenas no que respeita às bebidas espirituosas não vínicas;
      5. Outros regimes de qualidade reconhecidos a nível nacional.

OBS: São agrupamentos de operadores:

      • Agrupamentos gestores dos produtos agrícolas e géneros alimentícios abrangidos pelo regime referido na alínea a) do número anterior;
      • Organizações profissionais que exerçam, exclusivamente, atividades no âmbito destes regimes, desde que não representem setores de produtos agrícolas;
      • Organizações interprofissionais que exerçam, exclusivamente, atividades no âmbito destes regimes.

Apoios

Subvenção não reembolsável até ao limite máximo de 200.000 euros de apoio por beneficiário, durante o período de programação, correspondente a 50% do investimento elegível.

Apoio sujeito às regras dos auxílios de minimis.

 

Critérios de elegibilidade

      • Realizar-se na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL;
      • Integrar, pelo menos, um produtor que tenha aderido a um dos regimes de qualidade acima referidos a título de um produto agrícola ou género alimentício específico abrangido por esse regime a partir de 1 de janeiro de 2014.
      • Apresentar um investimento elegível igual ou superior a 5.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros ou a 400.000 euros no caso de candidaturas apresentadas por parcerias de agrupamentos de operadores que abranjam um mínimo de três produtos agrícolas ou géneros alimentícios, bem como no caso de promoção de produtos agrícolas ou géneros alimentícios qualificados a partir de 1 de janeiro de 2014;
      • Apresentar um plano investimento que identifique a área geográfica de incidência e a modalidade de cadeias curtas, bem como as atividades a desenvolver, com especificação dos resultados esperados, o orçamento e a calendarização;
      • Incluir um plano de ação, do qual conste:
        1. Caracterização do produto agrícola ou género alimentício e do segmento do mercado em causa e a estrutura de distribuição, incluindo, nomeadamente, informação sobre a produção de anos anteriores, expressos em volume e valor de faturação;
        2. Definição da estratégia de posicionamento no mercado ou segmento de mercado;
        3. Identificação das ações propostas, objetivos e metas a atingir, com a respetiva fundamentação, designadamente no que respeita ao volume de produto comercializado e ao valor de faturação esperado;
        4. Calendarização e orçamentação previsional, anualizadas, das ações previstas.
      • Enquadrar-se numa das seguintes tipologias de ações:
        1. Estudos ou pesquisas de mercado, com vista à definição de posicionamento do produto num dado mercado;
        2. Elaboração e implementação de planos de comercialização ou marketing -mix, incluindo ações de promoção fundamentadas nestes planos;
        3. Estudos de controlo e avaliação da implementação do plano de ação;
        4. Estudos de caracterização da especificidade e qualidade do produto e elaboração de estratégias de adequação ao mercado.

Despesas elegíveis

1 — Estudos, projetos e pesquisas de mercado, desde que realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5 % da despesa elegível total aprovada da operação;

2 — Planos de marketing ou marketing e branding;

3 — Aquisição de serviços de consultoria especializada referidos nos pontos 1 e 2;

4 — Aquisição de software aplicacional.

5 — Conceção e produção de material informativo e promocional sobre as caraterísticas específicas dos produtos em questão;

6 – custos de participação em feiras, certames e concursos nacionais e internacionais, tais como deslocações, ingressos e aluguer de stands ou respetivos espaços

 

Renovação de aldeias

Beneficiários

      • Pessoas singulares ou coletivas de direito privado;
      • Autarquias locais e suas associações;
      • Outras pessoas coletivas públicas;
      • GAL ou as EG, no caso dos GAL sem personalidade jurídica.

Apoios

Subvenção não reembolsável até ao limite máximo de 200.000 euros de apoio por beneficiário, durante o período de programação, correspondente a 50% do investimento elegível.

Apoio sujeito às regras dos auxílios de minimis.

 

Critérios de elegibilidade

      • Realizar-se na área geográfica correspondente ao território de intervenção do GAL;
      • No caso de pessoas coletivas de direito privado com fins lucrativos,
        • possuir uma autonomia financeira (AF), pré -projeto de 20 %, devendo o indicador pré -projeto ter por base o exercício anterior ao do ano da apresentação do pedido de apoio - não se aplica aos candidatos que, até à data da apresentação da candidatura, não tenham desenvolvido qualquer atividade, desde que suportem com capitais próprios pelo menos 20 % do custo total do investimento;
        • obrigar- se a que o montante dos suprimentos ou empréstimos de sócios ou acionistas, que contribuam para garantir o indicador referido na alínea anterior, seja integrado com capitais próprios, até à data de aceitação da concessão do apoio
      • No caso das associações de direito privado, possuírem uma situação económico- financeira equilibrada, medida através de uma situação líquida positiva, comprovada através do balanço referente ao final do exercício anterior ao da data da candidatura;
      • Serem detentores, a qualquer título, do património objeto da candidatura;
      • Apresentar um investimento elegível igual ou superior a 5.000 euros e inferior ou igual a 200.000 euros;
      • Visar a preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais;
      • Apresentar um plano de intervenção, incluindo as atividades a desenvolver;
      • Apresentar sustentabilidade financeira adequada à operação para o período de três anos após a sua conclusão.

Despesas elegíveis

1 — Estudos e elaboração do projeto, desde que realizadas até seis meses antes da data de apresentação da candidatura, até ao limite de 5 % da despesa elegível total aprovada da operação;

2 — Obras de recuperação e beneficiação seu apetrechamento;

3 — Sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos;

4 — Elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção;

5 — Outro tipo de despesas associadas a investimentos imateriais: software aplicacional e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento.

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