terça, 21 junho 2016 10:43

AÇÃO 10.4 – FUNCIONAMENTO E ANIMAÇÃO

Objetivos

O apoio previsto na presente portaria visa promover o desempenho das funções dos Grupos de Ação Local relativas à implementação, gestão, acompanhamento, animação e avaliação de uma estratégia de desenvolvimento local na vertente Desenvolvimento Local de Base Comunitária rural.

Beneficiários: GAL reconhecidos na vertente DLBC Rural ou as respetivas Entidades Gestoras.

Apoio:

    • Subvenção não reembolsável
    • O nível do apoio é de 100 % das despesas elegíveis.
    • O montante de apoio a alocar aos custos operacionais e de animação tem como limite máximo 25 % do total da despesa pública financiada pelo FEADER, incorrida no âmbito da estratégia de DLBC.
    • As despesas gerais decorrentes de encargos com instalações, nomeadamente despesas de funcionamento, classificadas como custos indiretos, assumem a modalidade de custos simplificados, sendo determinadas por aplicação de uma taxa fixa de 5 % das despesas com pessoal.

Despesas elegíveis:

A) Custos diretos com pessoal

1 — Remunerações e outras prestações de natureza salarial, encargos sociais e outras despesas associadas em condições a definir em Orientação Técnica Específica;

B) Outros custos diretos

2 — Despesas de formação de pessoal;

3 — Deslocações e estadas, em conformidade com os valores previstos para as ajudas de custo na administração pública;

4 — Encargos relacionados com a compra, aluguer e utilização de veículos, incluindo o aluguer operacional;

5 — Encargos com rendas de instalações em condições a definir em Orientação Técnica Específica;

6 — Encargos com trabalhos de adaptação de instalações;

7 — Aquisição de mobiliário e equipamento de escritório, incluindo economato e consumíveis de impressão;

8 — Equipamentos informáticos, infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação, de comunicação e de monitorização;

9 — Aquisição de bens e serviços, incluindo os recursos a apoios técnicos especializados, como o desenvolvimento aplicacional, nos domínios das comunicações, da Internet, multimédia, publicidade, divulgação e sensibilização;

C) Custos indiretos

10 — Encargos com instalações, tais como despesas de funcionamento como água, eletricidade, comunicações, serviços de limpeza, produtos de higiene e limpeza.

Menu Incentivos