Portugal 2020

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O que é o Programa Portugal 2020?

Trata-se do Acordo de Parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia (assinado em 30 de junho de 2014), que reúne a atuação dos 5 Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (FEDER, Fundo de Coesão, FSE,FEADER e FEAMP) no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.

Estes princípios de programação estão alinhados com o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, prosseguindo a Estratégia Europa 2020.

Portugal vai receber cerca de 25 mil milhões de euros até 2020 e para tal definiu os objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; Promoção do desenvolvimento sustentável, numa ótica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das políticas a prosseguir no Portugal 2020.

 

Quais são as prioridades de intervenção dos fundos comunitários no período 2014-2020?

A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos: – Competitividade e Internacionalização; – Inclusão Social e Emprego; – Capital Humano; – Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.

 

Quais as categorias de regiões no Portugal 2020?

Em termos de elegibilidade para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP), as 7 regiões de Portugal dividem-se em:

  • Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores
    Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%
  • Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve
    Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%
  • Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira
    Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM)

 

Como se operacionaliza?

O Portugal 2020 será operacionalizado através de 16 Programas Operacionais a que acrescem os programas de cooperação territorial nos quais Portugal participará a par com outros Estados membros:

Programas Operacionais Temáticos no Continente

Programas Operacionais Regionais no Continente

Programas Regionais nas Regiões Autónomas

Programas de Desenvolvimento Rural

  • 1 no Continente;
  • 2 nas Regiões Autónomas (Açores e Madeira)

Programa para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP)

Programa Operacional de Assistência Técnica

Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia

 

Dotações financeiras por Programa

Portugal vai receber cerca de 25 mil milhões de euros até 2020, para o conjunto dos 16 Programas Operacionais, temáticos e regionais, assim discriminados:

  • PO Competitividade e Internacionalização – 4.414 milhões de euros;
  • PO Inclusão Social e Emprego – 2.130 milhões de euros;
  • PO Capital Humano – 3.096 milhões de euros;
  • PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – 2.253 milhões de euros;
  • PDR – Continente – 3.583 milhões de euros;
  • PO Mar 2020 – 392 milhões de euros;
  • PO Norte – 3.379 milhões de euros;
  • PO Centro – 2.155 milhões de euros;
  • PO Alentejo – 1.083 milhões de euros;
  • PO Lisboa – 833 milhões de euros;
  • PO Algarve – 319 milhões de euros;
  • PO Açores – 1.140 milhões de euros;
  • PO Madeira – 403 milhões de euros;
  • PDR Açores – 295 milhões de euros;
  • PDR Madeira – 179 milhões de euros;
  • PO Assistência Técnica – 138 milhões de euros.

 

Especialização Inteligente EI&I (Nacional)

As prioridades estratégicas inteligentes foram escolhidas por possuírem características transversais, que exploram as aplicações de tecnologias às atividades económicas, nomeadamente os temas ou atividades que potenciam múltiplos sectores ou clusters, explorando sinergias entre os sectores que utilizam as mesmas bases tecnológicas, ou de componentes, ou de organização, maximizando a exploração da cadeia de valor.

Tecnologias transversais e suas aplicações

  • Energia – Portugal eficiente, auto e eco-sustentado em energia;
  • Tecnologias de Informação e Comunicação – Portugal como líder na economia digital;
  • Matérias-primas e Materiais – aprovisionamento sustentável e responsável, baseado em tecnologias eco-eficientes.

Indústrias e tecnologias de produção

  • Tecnologias de Produção e Indústrias de produto – indústria competitiva, de crescimento sustentado;
  • Tecnologias de Produção e Indústrias de processo – processos mais eficientes.

Mobilidade, espaço e logística

  • Automóvel, Aeronáutica e Espaço – presença reforçada em cadeias globais de fornecimento das indústrias automóvel e aeroespacial;
  • Transportes, Mobilidade e Logística – cidades e territórios mais competitivos (smart cities).

Recursos naturais e ambiente

  • Agro-alimentar – Ser líder em produtos que se destaquem pela qualidade organoléptica nutricional e segurança alimentar;
  • Floresta – Promoção da produção e gestão sustentável dos recursos e o uso múltiplo dos espaços florestais;
  • Economia do Mar – Valorização e diferenciação do pescado português e dos produtos nacionais sustentáveis da pesca e do transporte marítimo eco-eficiente  e maximizar o conhecimento, a valorização e a exploração dos ecossistemas e do Mar profundo português;
  • Água e Ambiente – conservação da biodiversidade e a gestão sustentável dos recursos naturais e ecossistemas.

Saúde, Bem-estar e Território

  • Saúde – Portugal como ator relevante em tecnologias médicas, em turismo de saúde e na prestação de serviços inovadores;
  • Turismo – Portugal como destino turístico de excelência;
  • Indústrias Culturais e Criativas – Portugal como um produtor cultural credível e reconhecido nacional e internacionalmente;
  • Habitat – exploração da capacidade inovadora e de internacionalização.