quarta, 21 janeiro 2015 18:07

PO Competitividade e Inovação

Visando a temática da competitividade, estando orientado sobretudo para as regiões menos desenvolvidas do Continente – Norte, Centro e Alentejo (é de abrangência nacional nos projetos do Fundo de Coesão), é complementado pelos Programas Operacionais Regionais do Continente.

A estratégia implícita neste domínio temático encontra-se ancorada no compromisso político assumido, em novembro de 2013, na “Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e Emprego 2014-2020 (EFICE)”, que tem como objetivo agregador atingir um crescimento sustentável da economia portuguesa em torno dos 1,5% em 2015, criando condições para que este valor seja claramente superado em 2020.

A EFICE assenta nos seguintes pressupostos e metas:

Reindustrialização: modernizar e dinamizar a indústria nacional, reforçando a sua competitividade e capacidade de diferenciação no mercado global (elevando o peso da indústria transformadora na economia para 15% em 2015 e tendencialmente para mais de 18% em 2020);

Investimento: promover e facilitar o investimento no País, através de um enquadramento económico-legal mais atrativo e de um reposicionamento da economia portuguesa nas redes da economia global (alcançando uma posição Top-5 no ranking Doing Business do Banco Mundial, para países da União Europeia, em 2020);

Exportação: orientar o crescimento das empresas portuguesas para os mercados externos e reforçar o nível de incorporação nacional nas exportações (aumentando para 45% o peso das exportações no PIB em 2015 e situando-se acima dos 52% em 2020);

Emprego: estruturar um mercado de trabalho capaz de gerar novas oportunidades de emprego de forma sustentada (aumentando para 75% a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos, em 2020);

Qualificação: propiciar um ensino de excelência, capaz de fortalecer a indústria nacional e de atrair investimento estrangeiro (atingir cerca de 200 mil pessoas a frequentar o ensino profissional e a aprendizagem dual);

Investigação e Inovação (I&I): reforçar o investimento em I&I (por forma a atingir o valor de cerca de 2,7% do PIB, em 2020);

Infraestruturas logísticas: promover a atividade exportadora e o reforço da competitividade dos produtos nacionais em mercados externos pelo papel facilitador destas infraestruturas na atividade económica e no tecido empresarial português.

 

Objetivos Estratégicos do PO CI:

• Aumentar a intensidade de tecnologia e conhecimento dos vários setores e do conjunto da economia;

• Aumentar o peso de atividades produtoras de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e a orientação exportadora das empresas portuguesas;

• Capacitar as PME para o prosseguimento de estratégias de negócio mais avançadas;

• Melhorar as condições de transporte de mercadorias entre Portugal e o exterior, com repercussão na redução dos custos e tempos de operação para as empresas;

• Melhorar a capacitação, a eficiência e a integração dos serviços públicos, reduzindo custos de contexto.

 

Estrutura do PO CI:

Eixo I: Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação;

Eixo II: Reforço da competitividade das PME incluindo a redução de custos públicos de contexto;

Eixo III: Promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego;

Eixo IV: Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas;

Eixo V: Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração pública;

Eixo VI: Assistência Técnica.

 

Instrumentos de política pública:

Incentivos diretos ao investimento empresarial - Focalização no apoio a atividades produtoras de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e ao investimento em investigação, inovação, criatividade, internacionalização e formação de competências fundamentais para o reforço da competitividade das empresas. Estes apoios terão, em regra, uma natureza reembolsável, no entanto, existirão incentivos não reembolsáveis para falhas de mercado ou benefícios sociais consideráveis, quando se esteja perante o princípio da proporcionalidade ou em que as especificidades sectoriais/concorrenciais assim o recomendem;

Apoios indiretos ao investimento empresarial – Ações coletivas que promovam a diversificação e aprofundamento da base exportadora da economia, a capacitação e a cooperação das PME. Inclui, ainda, as redes de business angels e iniciativas de venture capital, entre outros instrumentos financeiros reembolsáveis;

Apoios à produção e transferência e valorização económica de conhecimento científico e tecnológico, reforçando a internacionalização dos atores do Sistema de I&I, bem como o desenvolvimento de sinergias e de mecanismos eficazes de transferência de conhecimento e tecnologia, incluindo a demonstração e o desenvolvimento de ações piloto de transferência de tecnologia, entre empresas e as entidades de investigação e divulgação de conhecimentos;

Apoios à formação para a inovação empresarial, no sentido de capacitar os recursos humanos das empresas para os processos de inovação e internacionalização;

Investimentos em infraestruturas de transporte, centrados na redução do tempo e custo de transporte para as empresas, sobretudo no âmbito da conetividade internacional;

Apoios à modernização administrativa, visando a redução dos custos públicos de contexto e à capacitação dos serviços e dos trabalhadores em funções públicas, promovendo uma Administração Pública mais eficiente.

 

Tipos de ações a desenvolver:

Eixo I

  • Projetos de I&D (incluindo operações multidisciplinares e co-promoção com empresas)
  • Participação em programas financiados pela UE de I&D
  • Apoio ao investimento em infraestruturas de investigação científica e tecnológica inseridas no Roteiro Nacional de Infraestruturas de Interesse Estratégico
  • Iniciativas de interação e transferência de conhecimento com o tecido económico
  • Disseminação e difusão de novos conhecimentos e tecnologias gerados no âmbito da I&D
  • Ações de disseminação em ambiente experimental de projetos europeus de I&D com sucesso
  • Valorização económica dos resultados da investigação
  • Projetos de I&D por parte de empresas (ênfase em projetos com envolvimento das outras entidades do Sistema de I&I)
  • Criação e dinamização de núcleos de I&I nas empresas
  • Apoios à participação das empresas em programas financiados pela UE de I&D
  • Projetos de demonstração dos resultados da I&D empresarial e/ou em contexto empresarial
  • Projetos de valorização económica dos resultados da I&D empresarial e/ou em contexto empresarial
  • Projetos Simplificados de I&DT
  • Coordenação e gestão de parceria de estratégias de eficiência coletiva de redes e Clusters
  • Participação em iniciativas europeias de colaboração e troca de experiências entre Estados-membros no domínio da clusterização e plataformas tecnológicas
  • Projetos de investimento em atividades inovadoras, incluindo de natureza produtiva (corpórea ou incorpórea), por parte de não PME, desde que a inovação seja de âmbito nacional/internacional.

 

Eixo II

  • Apoio à promoção de uma administração e serviços públicos em rede (serviços online, desmaterialização e reengenharia dos processos de frontoffice e backoffice que lhe estão diretamente associados, interoperabilidade de plataformas de suporte)
  • Apoio à cooperação e à articulação entre serviços em rede e serviços TIC, através do desenvolvimento de projetos de Governo eletrónico (e-Gov) integrados e/ou interoperáveis
  • Apoios a ações coletivas, no âmbito dos apoios ao empreendedorismo qualificado e criativo
  • Apoios a projetos de empreendedorismo que combinem financiamento com capacitação de gestão
  • Apoios diretos à internacionalização das PME
  • Apoios a ações coletivas, visando a promoção de fatores de competitividade de finalidade coletiva
  • Apoios à qualificação das PME
  • Apoios ao investimento empresarial inovador

 

Eixo III

  • Desenvolvimento de ações de formação e de capacitação de empresários, gestores e trabalhadores das empresas para a inovação e gestão empresarial e e-skills, integradas na estratégia de inovação e no modelo de negócios das empresas.
  • Participação de empresários, gestores e trabalhadores de empresas em ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação das empresas

 

Eixo IV

  • Operações de qualificação e melhoria do nível de serviço da rede ferroviária
  • Melhoria da segurança e interoperabilidade
  • Supressão de passagens de nível
  • Intervenções nos portos pertencentes e não pertencentes à rede RTE-T
  • Reforço da intermodalidade e da acessibilidade às infraestruturas logísticas
  • Melhoria das infraestruturas portuárias na Região Autónoma dos Açores
  • Autoestradas do Mar entre os portos portugueses e os seus congéneres
  • Investimentos nas plataformas logísticas multimodais

 

Eixo V

  • Melhoria da eficiência interna e a capacidade institucional da Administração Pública
  • Ações de formação dos trabalhadores em funções públicas
  • Ações de desenvolvimento e implementação de planos de formação à medida
  • Ações de suporte à gestão do processo
  • Bolsa de formação atribuída aos trabalhadores públicos integrados no sistema de requalificação

Resumo oficial do programa

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