segunda, 09 março 2015 15:22

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT)

Tipologias de projetos elegíveis:

1)      Projetos I&D empresas - projetos de I&D promovidos por empresas, conducentes à criação de ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas, incluindo projetos de provas de conceito;

2)      Projetos demonstradores - projetos demonstradores de tecnologias avançadas e de linhas-piloto, que visam evidenciar as vantagens económicas e técnicas das novas soluções tecnológicas;

3)      Programas mobilizadores - projetos dinamizadores que visam uma efetiva transferência do conhecimento e valorização dos resultados de I&D junto das empresas, realizados em colaboração efetiva entre empresas e entidades não empresariais do sistema de I&I;

4)      Núcleos de I&D - projetos visando a criação ou reforço de competências e capacidades internas das empresas em I&D;

5)      Proteção da propriedade intelectual e industrial – visa promover o registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, pelas vias nacional, europeia e internacional;

6)      Internacionalização I&D – apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia ou em projetos de I&D industrial à escala europeia e dinamização da participação em redes internacionais de I&I por parte de empresas;

7)      Vale I&D - projeto de aquisição de serviços de consultoria em atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como serviços de transferência de tecnologia.

 

Tipologias de projetos

Modalidades de candidatura

  • Projetos I&D empresas
  • Projetos demonstradores
  • Proteção da propriedade intelectual e industrial
  • Internacionalização I&D
  • Projetos individuais, realizados por uma empresa;
  • Projetos em copromoção, liderados por uma empresa, envolvendo a colaboração efetiva entre entidades do sistema de I&I no desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente a colaboração entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do sistema de I&I.

Programas mobilizadores

Projetos em copromoção

Núcleos de I&D

  • Projetos individuais - unidades estruturadas com características de permanência e dedicadas exclusivamente a atividades de I&D e tendo por base um plano de atividades;
  • Projetos em copromoção sempre que lideradas por uma PME - parcerias estratégicas de médio e longo prazo entre diferentes atores do sistema de I&I

Vale I&D

Projeto individual que segue um regime simplificado

 

 

Critérios de elegibilidade dos beneficiários:

  • Projetos I&D empresas
  • Projetos demonstradores
  • Programas mobilizadores
  • Núcleos de I&D
  • Proteção da propriedade intelectual e industrial
  • Internacionalização I&D

1) Apresentar uma autonomia financeira mínima de 20%, para Não PME, ou 15%, para PME, ou apresentar uma situação líquida positiva, para as entidades do SCT;

2) Relativamente aos projetos em copromoção, envolver pelo menos uma empresa que se proponha integrar os resultados do projeto na sua atividade económica e ou estrutura produtiva.

Vale I&D

a) Possuir situação líquida positiva;

b) Não ter projetos aprovados na mesma tipologia de projeto;

c) Não ter projetos aprovados de investimento na área de intervenção do I&D;

d) Cumprir os critérios de PME.

Para todas as tipologias

  • Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
  • Não ser uma empresa em dificuldade;
  • Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno;
  • Declarar que não tem salários em atraso;

 

 

Critérios de elegibilidade dos projetos:

Projetos I&D empresas

 

Projetos demonstradores

 

Programas mobilizadores

Núcleos de I&D

Proteção da propriedade intelectual e industrial

Internacionalização I&D

Vale I&D

a) Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos, à exceção dos adiantamentos para sinalização até ao valor de 50% do custo de cada aquisição e dos estudos de viabilidade com menos de um ano;

b) Inserir-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente;

c) Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projeto;

d) Demonstrar a viabilidade e sustentabilidade económica e financeira da empresa;

e) Apresentar uma caracterização técnica e um orçamento suficientemente detalhados e fundamentados;

f) Iniciar a execução do projeto nos seis meses após a comunicação da decisão de financiamento.

a) Inserir-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente;

b) Ter data de candidatura anterior à data de início da contratação com o prestador do serviço;

c) Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;

d) Ter uma duração máxima de execução de 12 meses;

e) Não corresponder a projeto em curso na entidade creditada;

f) Evidenciar que foi efetuada a consulta a pelo menos 2 entidades acreditadas

1) Justificar as incertezas de natureza técnica e científica que sustentam o caráter de I&D do projeto;

2) Envolver recursos humanos qualificados;

3) Ser sustentados por uma análise da estratégia de investigação e inovação (I&I) da(s) empresa(s)

4) Ter uma duração máxima de execução de 24 meses no caso de projetos individuais, 36 em projetos em copromoção e programas mobilizadores, e 18 em projetos demonstradores

1) Contratação de, pelo menos, um doutorado ou um quadro técnico com nível de qualificação igual ou superior a licenciatura e experiência em atividades de I&D;

2) Possuir ou implementar um sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação (NP 4457:2007);

3) A participação de Não PME, só é possível se estas cooperarem efetivamente com as PME (copromoção) e se as PME suportarem, pelo menos, 30 % dos custos elegíveis;

4) Ter uma duração máxima de 24 meses, para projetos individuais, e 36 meses, para copromoção;

5) Havendo incentivo à contratação, os postos de trabalho devem manter-se durante 3 anos após a conclusão do projeto.

1) Ser o complemento de projetos de I&D financiados ao abrigo deste programa ou do QREN;

2) Ter uma duração máxima de 36 meses.

1) Apresentar um plano de participação em programas e redes internacionais de I&I para um período de 2 anos;

2) Ter uma duração máxima de 24 meses.

 

Prever a demonstração em situação real da utilização ou aplicação do produto e um plano de divulgação ampla junto de empresas

 

 

 

Apoios:

 

Natureza:

Taxas:

Projetos I&D empresas

a) No caso das empresas:

i) Incentivo até 1 milhão de euros por beneficiário: incentivo não reembolsável;

ii) Incentivo superior a 1 milhão de euros por beneficiário: incentivo não reembolsável até ao montante de 1 milhão de euros, assumindo o montante do incentivo que exceder este limite a modalidade de incentivo não reembolsável numa parcela de 75% e de incentivo reembolsável para a restante parcela de 25%, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que o seu valor for inferior a 50.000 euros;

b) No caso das entidades não empresariais do sistema de I&I, incentivo não reembolsável.

O prazo total de reembolso do incentivo reembolsável é de 7 anos, constituído por um período de carência de 3 anos

-Taxa base: 25% das despesas elegíveis;

-Majorações:

a) Majoração «Investigação industrial»: 25 p.p. para atividades de I&D classificadas como tal;

b) Majoração «Tipo de empresa»: 10 p.p. para médias empresas ou 20 p.p. para pequenas empresas;

c) Majoração de 15 p.p. quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

c.1) Majoração «Cooperação entre empresas», a atribuir quando o projeto verificar cumulativamente as seguintes condições:

i) Envolver uma cooperação efetiva entre empresas autónomas;

ii) Nenhuma empresa suportar mais de 70% das despesas elegíveis;

iii) Envolver uma cooperação com pelo menos uma PME ou envolver atividades de I&D em pelo menos dois Estados membros;

c.2) Majoração «Cooperação com entidades não empresariais do sistema I&I», a atribuir quando se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:

i) A participação das entidades não empresariais do SI&I representa pelo menos 10% das despesas elegíveis;

ii) As entidades não empresariais do sistema de I&I têm o direito de publicar os resultados do projeto que resultem da I&D realizada por essa entidade;

c.3) Majoração «Divulgação ampla dos resultados»

-Exceção: participação em feiras e exposições – taxa de 50%

-Exceção: No caso de projetos em copromoção, a taxa de incentivo das entidades não empresariais do sistema de I&I é calculada em função da média ponderada das taxas de incentivo aplicadas a cada uma das empresas beneficiárias ou de 75% quando a cooperação não implique auxílios de Estado indiretos às empresas beneficiárias e esta percentagem for superior à taxa média

Projetos demonstradores

Programas mobilizadores

Núcleos de I&D

Incentivo não reembolsável

1)Taxa máxima de 50% no caso de PME e de 15% no caso de Não PME, sendo que às entidades não empresariais do sistema de I&I participantes nos projetos em copromoção aplicam-se as regras definidas acima;

2)Exceção: formação – taxa base de 50%, podendo beneficiar das majorações seguintes (até ao limite de 70%):

a) 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;

b) 10 p.p. para médias empresas e 20 p.p. para micro e pequenas empresas

Proteção da propriedade intelectual e industrial

50% das despesas elegíveis

Internacionalização I&D

Vale I&D

Incentivo não reembolsável, até 15.000 por projeto

75% das despesas elegíveis

 

 

 

 

Despesas elegíveis:

Projetos I&D empresas

 

Projetos demonstradores

 

Programas mobilizadores

Núcleos de I&D

Proteção da propriedade intelectual e industrial

Internacionalização I&D

Vale I&D

a) Custos diretos:

i) Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D;

ii) Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário;

iii) Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;

iv) Assistência técnica, científica e consultoria, custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e “crowdsourcing”;

v) Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico;

vi) Aquisição de software específico;

vii) Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial;

viii) Viagens e estadas no estrangeiro comprovadamente necessárias, excluindo deslocações para fins de natureza comercial;

ix) Certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação

(NP 4457:2007);

x) Intervenção de auditor técnico-científico;

xi) Custos com a intervenção de TOC/ROC até

5.000 euros por projeto;

xii) Contribuições em espécie;

 

b) Custos indiretos (até 25% dos custos elegíveis diretos)

a) Custos diretos:

i) Despesas com pessoal técnico dedicado à dinamização do Núcleo de I&D, sendo que no caso de projetos individuais somente é elegível a contratação de até 3 novos quadros técnicos dedicados em exclusividade ao projeto, com nível de qualificação igual ou superior a VI, durante 24 meses;

ii) Formação

iii) Assistência técnica, científica e consultoria necessária à estruturação do núcleo;

iv) Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico;

v) Aquisição de software específico;

vi) Adaptação de edifícios e instalações;

vii) Certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação

(NP 4457:2007);

viii) Despesas com a intervenção de TOC/ROC;

ix) Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;

x) Contribuições em espécie;

 

b) Custos indiretos (até 25% dos custos elegíveis diretos)

Pedidos de patente, modelos de utilidade, desenhos ou modelos

a) Aquisição de serviços de consultoria com a preparação de proposta de ao Horizonte

2020;

b) Viagens e estadas ao estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto e comprovadamente necessárias à sua realização.

Serviços de consultoria em atividades de I&DT, bem como serviços de transferência de tecnologia

 

1) Adaptação de edifícios e instalações;

b) Transporte, seguros, montagens e desmontagens de equipamentos e instalações específicas do projeto;

c) Despesas inerentes à aplicação real no setor utilizador, até 15% das despesas elegíveis;

d) Modelos computacionais dos protótipos com funções de simulação.

 

 

 

 

 

 

 

 

Regime contratual de investimento

Inclui:

  • Projetos de interesse especial de I&D - projetos de grande dimensão cujo custo total elegível seja igual ou superior a 10 milhões de euros e que se revelem de especial interesse para a economia nacional;
  • Projetos de interesse estratégico de I&D – projetos que sejam considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinadas regiões.

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