segunda, 09 março 2015 15:21

Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME (SI QIPME)

Áreas de investimento:

  • Internacionalização das PME – desenvolvimento dos processos de qualificação para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora;
  • Qualificação das PME - reforçar a capacitação empresarial das PME através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais, e incrementando a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais na área da competitividade.

 

Modalidades de candidaturas:

  • Projeto individual – uma só PME;
  • Projeto conjunto - apresentado por uma ou mais entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, que desenvolvam um programa estruturado de intervenção num conjunto composto por PME;
  • Projetos conjuntos de formação-ação;
  • Vales internacionalização e inovação - projeto individual que segue um regime simplificado.

 

Tipologias de projetos:

  • Projetos de promoção da internacionalização que visem:

a)      O conhecimento de mercados externos;

b)      A presença na web, através da economia digital, incluindo catálogos virtuais;

c)       O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;

d)      A prospeção e presença em mercados internacionais;

e)      O marketing internacional;

f)       A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;

g)      As certificações específicas para os mercados externos

  • Projetos de qualificação das PME em vários domínios imateriais de competitividade:

a)      Inovação organizacional e gestão - introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento;

b)      Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – desenvolvimento de redes modernas de distribuição e inserção da PME na economia digital que permita a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores;

c)       Criação de marcas e design - conceção e registo de marcas e coleções e melhoria das capacidades design;

d)      Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processo - criação ou reforço das capacidades laboratoriais;

e)      Proteção de propriedade industrial – patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos;

f)       Qualidade – certificação da qualidade, certificação de produtos;

g)      Transferência de conhecimento - aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação;

h)      Distribuição e logística – introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;

i)        Ecoinovação – incorporação nas empresas dos princípios da ecoeficiência e da economia circular, certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);

j)        Formação profissional – ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação das PME, incluindo a formação-ação na modalidade de candidatura projetos conjuntos;

k)      Contratação de recursos humanos altamente qualificados pelas empresas, associada a estratégias de inovação

  • Vale Internacionalização – projeto de aquisição de serviços de consultoria na área de prospeção de mercado;
  • Vale Inovação – projeto de aquisição de serviços de consultoria de inovação

 

 

Apoios

  • Natureza: não reembolsável;
  • Taxas de apoio:
    • Nos projetos individuais - 45% das despesas elegíveis;
    • Nos projetos conjuntos - 50% das despesas elegíveis suportadas pelas PME e 85% das despesas elegíveis suportadas pelo promotor (associação);
    • Nas despesas com formação profissional – 50% dos custos elegíveis, com as seguintes majorações (não podendo ultrapassar os 70%): 10p.p. na formação dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos; 10p.p. se se tratar de uma média empresa ou 20p.p. se se tratar de uma micro ou pequena empresa;
    • Nos custos com a contratação de recursos humanos altamente qualificados – 50% dos custos elegíveis;
    • Nos Vales Internacionalização e Inovação – 75% das despesas elegíveis;
  • Limites ao incentivo:
    • 500.000€ para projetos individuais;
    • 180.000€ por empresa para projetos conjuntos;
    • 15.000€ por projeto para os Vales Internacionalização e Inovação.

 

 

Despesas elegíveis:

  • Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais:

i)        Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto;

ii)       Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;

iii)     Custo (salário e encargos sociais obrigatórios) com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6, nas seguintes condições:

a)      Corresponder a custos salariais durante a execução do projeto e no período máximo de 24 meses;

b)      Ter por base a existência de contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário;

c)       A data de contratação ser posterior à data de apresentação da candidatura;

d)      Os trabalhadores a contratar não terem tido vínculo de trabalho com a empresa beneficiária ou com empresas parceiras ou associadas desta, durante os 12 meses anteriores à data da candidatura;

e)      Registar-se uma criação líquida de postos de trabalho;

f)       Não corresponder a postos de trabalho de gerentes, administradores e/ou sócios das empresas beneficiárias;

  • Participação em feiras e exposições no exterior:

i)        Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os consumos, inserções em catálogo de feira e intérpretes;

ii)       Custos com a construção do stand, incluindo aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;

iii)     Custos de funcionamento do stand, incluindo a deslocação e alojamento dos representantes das empresas e a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras;

  • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:

i)        Prospeção e captação de novos clientes;

ii)       Ações de promoção realizadas em mercados externos (assessoria de imprensa, relações públicas, entre outros)

iii)     Campanhas de marketing nos mercados externos;

iv)     Custos com a intervenção de TOC/ROC até 5.000 euros por projeto;

v)      Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias;

vi)     Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;

vii)   Conceção e registo de novas marcas ou coleções;

viii)  Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, entre outros;

  • Registo de propriedade industrial;
  • Formação de recursos humanos;
  • Custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, incluindo o salário base e os encargos sociais obrigatórios, mediante celebração de contrato de trabalho com a duração máxima de 36 meses;
    • Para as entidades promotoras dos projetos conjuntos apenas são elegíveis, até 15% dos custos elegíveis totais do projeto conjunto, as despesas com:

i)        Ações de divulgação e sensibilização com vista a induzir a participação de PME no projeto conjunto;

ii)       Ações de acompanhamento e desenvolvimento do projeto, designadamente através da realização de estudos, catálogos e campanhas de promoção e imagem;

iii)     A avaliação dos resultados nas PME participantes, com base nos indicadores de acompanhamento e de resultados, consoante a tipologia de operações abrangidas;

iv)     Ações de divulgação e disseminação de resultados;

v)      Custos com pessoal da entidade promotora afetos às atividades descritas nas alíneas anteriores, até ao limite de 5% dos outros custos elegíveis do projeto conjunto.

  • Exceção: Vale Internacionalização – são apenas elegíveis os serviços de consultoria na área de prospeção de mercado, adquiridos a entidades acreditadas;
  • Exceção: Vale Inovação – são apenas elegíveis os serviços de consultoria de inovação e apoio à inovação, adquiridos a entidades acreditadas, abrangendo as atividades de consultoria de gestão, assistência tecnológica, consultoria na área da economia digital, consultoria para aquisição, proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial e para acordos de licenciamento, consultoria relativa à utilização de normas e serviços de ensaios e certificação.

De referir que os postos de trabalho apoiados devem ser mantidos durante 3 anos após a conclusão do projeto, sendo possível substituir os técnicos contratados por outros com qualificação mínima equivalente.

 

 

Critérios de elegibilidade dos beneficiários (PME):

  • Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;
  • Não ser uma empresa em dificuldade;
  • Declarar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno;
  • Declarar que não tem salários em atraso;
  • Cumprir os critérios de PME;
  • Apresentar autonomia financeira mínima de 15%, nos projetos individuais, e situação líquida positiva, nos projetos conjuntos;
    • Ter concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo da mesma tipologia de projetos, exceto para os projetos conjuntos;
    • Exceção - Vales Internacionalização e Qualificação:

a)      Possuir situação líquida positiva;

b)      Não ter projetos aprovados na mesma tipologia;

c)       No caso do vale inovação, não ter projetos aprovados na prioridade de investimento qualificação PME;

d)      No caso do vale internacionalização, não ter iniciado o processo de internacionalização ou não ter tido atividade exportadora nos últimos 12 meses.

 

No caso dos projetos conjunto, o promotor (associação) deve ainda comprometer-se a verificar que cada empresa beneficiária cumpre com as condições de elegibilidade acima estabelecidas.

Os promotores são entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística assim como outras entidades não empresariais do sistema de I&I, que apresenta situação líquida positiva.

 

 

 

Critérios de elegibilidade dos projetos

  • Ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos, não podendo incluir despesas anteriores à data da candidatura, à exceção dos adiantamentos para sinalização, relacionados com o projeto, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição e das despesas relativas aos estudos de viabilidade, desde que realizados há menos de um ano;
  • Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
  • Ter uma duração máxima de execução de 24 meses (12 meses no caso dos Vales Internacionalização e Inovação);
  • Iniciar a execução no prazo máximo de seis meses, após a comunicação da decisão de financiamento;
  • Não incluir as mesmas ações em projetos conjuntos e projetos individuais;
  • No caso dos Vales Internacionalização e Inovação:
    • A data da candidatura deve ser anterior à data da contratação com o prestador do serviço,
    • Deve demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
    • Não pode corresponder a projeto em curso na entidade acreditada;
    • Deve demonstrar a natureza incremental e não recorrente da atividade contratada;
    • Deve ser evidenciada a consulta a pelo menos 2 entidades acreditadas para prestar o serviço;
    • No caso de projetos conjuntos:
      • Ser previamente objeto de divulgação com vista à seleção e posterior pré-adesão das empresas;
      • Ser sustentado por um plano de ação conjunto adequadamente fundamentado;
      • Abranger no mínimo 10 PME, salvo quando envolvam atividades diferenciadas e complementares, não existam nem participações cruzadas no capital social, nem sócios, gerentes ou administradores comuns, caso em que podem abranger no mínimo 5 PME;
      • Identificar na candidatura pelo menos 50% das PME a abranger no projeto conjunto, com o mínimo de 5.

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