quarta, 21 janeiro 2015 18:05

PO Inclusão Social e Emprego

 Eixos prioritários:

  • Eixo prioritário 1: Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego;
  • Eixo prioritário 2: Iniciativa Emprego Jovem;
  • Eixo prioritário 3: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação;
  • Eixo prioritário 4: Assistência técnica.

 

O PO ISE abrange em regra as regiões menos desenvolvidas do Continente – Norte, Centro e Alentejo - sendo a prossecução da sua ação no território complementado pela intervenção dos Programas Operacionais Regionais (POR) que também abrangem o domínio da Inclusão Social e Emprego.

 

Vetores de atuação:

Políticas preventivas e/ou de intervenção precoce que visam prevenir o surgimento e a agudização dos constrangimentos, agindo antecipadamente e de forma estrutural, permitindo a criação de mais e melhores condições de acesso a bens e serviços de qualidade, o combate ao insucesso e à saída precoce da educação e formação, a promoção da empregabilidade, o apoio às transições entre o sistema de educação e formação e o mercado de trabalho, a promoção da mobilidade laboral setorial e geográfica (incluindo a transnacional) e o estímulo à criação de emprego e à participação em atividades de voluntariado;

Políticas reparadoras e/ou de ativação que visam corrigir os problemas já existentes, através da garantia de recursos mínimos (nomeadamente pela melhoria do rendimento dos indivíduos e das famílias, no essencial suportado por fundos nacionais no âmbito do sistema de proteção social), da satisfação de necessidades básicas e a integração dos segmentos populacionais mais vulneráveis em iniciativas de política pública que não se lhes dirigem exclusivamente.

 

OBJETIVO TEMÁTICO

PRIORIDADE DE INVESTIMENTO

Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores

Acesso ao emprego pelos candidatos a emprego e os inativos, incluindo desempregados de longa duração e pessoas afastadas do mercado de trabalho, igualmente através de iniciativas locais de emprego e de apoio à mobilidade dos trabalhadores

Integração sustentável no mercado laboral dos jovens, em especial os que não trabalham, não estudam, nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e de comunidades marginalizadas, nomeadamente através da concretização da Garantia para a Juventude

Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual

Adaptação à mudança dos trabalhadores, das empresas e dos empresários

Modernização do mercado de trabalho, nomeadamente através da criação de serviços de emprego públicos e privados e da melhoria da adequação às necessidades do mercado de trabalho, incluindo medidas destinadas a aumentar a mobilidade transnacional dos trabalhadores, inclusive através de regimes de mobilidade e melhor cooperação entre as instituições e as partes relevantes

Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação

Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade

Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades

Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, mormente cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral

Promoção do empreendedorismo social e da integração profissional nas empresas sociais e da economia social e solidária para facilitar o acesso ao emprego

 

As medidas de promoção do emprego deverão prosseguir os seguintes objetivos:

• Melhoria do ajustamento do mercado de trabalho, em particular nos segmentos com mais dificuldades de reinserção (como os desempregados de longa e muito longa duração);

• Promoção do investimento na aprendizagem ao longo da vida de forma a dotar os adultos e as pessoas em situação de vulnerabilidade (em particular os desempregados) de novas competências mais apropriadas ao padrão produtivo em que muitas empresas se especializam;

• Reforço da eficácia, pertinência, adequação e operacionalização das políticas ativas de emprego e incentivo a uma maior pro-atividade do Serviço Público de Emprego nesta área.

 

O reforço da capacidade de resposta e a reconversão ou melhoria de equipamentos e serviços sociais e de saúde surgem igualmente como um desafio na resolução dos desequilíbrios decorrentes do envelhecimento populacional.

O investimento e a qualificação das respostas existentes ao nível da prestação de cuidados às crianças poderão contribuir para a promoção da natalidade, por via da conciliação da atividade profissional com a vida pessoal e familiar dos agregados.

De forma similar, uma nova abordagem à problemática das pessoas com deficiência e incapacidade exige a combinação de medidas de política de carácter específico em vários domínios (e.g. educação e formação, saúde e emprego), com a observação de novos requisitos de natureza transversal (como a acessibilidade), indispensáveis à promoção de maior igualdade de oportunidades na sociedade portuguesa.

PRIORIDADE DE INVESTIMENTO

AÇÕES A DESENVOLVER

Acesso ao emprego pelos candidatos a emprego e os inativos, incluindo desempregados de longa duração e pessoas afastadas do mercado de trabalho, igualmente através de iniciativas locais de emprego e de apoio à mobilidade dos trabalhadores

Estágios (especialmente desempregados de longa duração), apoios à contratação (Medida Estímulo, redução/isenção da TSU)

Integração sustentável no mercado laboral dos jovens, em especial os que não trabalham, não estudam, nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e de comunidades marginalizadas, nomeadamente através da concretização da Garantia para a Juventude

Iniciativa Emprego Jovem (estágios para jovens, Emprego Jovem Ativo, apoios à contratação), formação modular (Vida Ativa), Programa Retomar, Programa de Reconversão Profissional – AGIR, INOV Contacto, Estágios PEPAC desenvolvidos em Missões Portuguesas, ESTAGIAR T, EMPREENDE JÁ, COOPJOVEM, INTEGRA, projetos locais de empreendedorismo jovem

Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual

Planos para a igualdade, apoios à criação do próprio emprego, Programa de Incentivo à Empregabilidade Parcial de Pais

Adaptação à mudança dos trabalhadores, das empresas e dos empresários

Formação modular certificada (FMC), para desempregados e empregados em especial em risco de desemprego, qualificação de trabalhadores de setores afetados por sazonalidade e alterações conjunturais

Modernização do mercado de trabalho, nomeadamente através da criação de serviços de emprego públicos e privados e da melhoria da adequação às necessidades do mercado de trabalho, incluindo medidas destinadas a aumentar a mobilidade transnacional dos trabalhadores, inclusive através de regimes de mobilidade e melhor cooperação entre as instituições e as partes relevantes

Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, desenvolvimento e modernização das instituições, desenvolvimento de estruturas de apoio ao emprego, mobilidade laboral no espaço europeu, investimento na infraestrutura do Serviço Público de Emprego, reforço da capacitação institucional dos Parceiros Sociais com assento na CPCS

Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade

Apoio à qualificação e emprego de pessoas com deficiência e incapacidade, formação modular (e.g. Vida ativa) para desempregados de longa duração, programa Português para Todos, Capacitação para a Inclusão, inserção sócio profissional da comunidade cigana, Cultura para todos – Inclusão social através da cultura, Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), Projeto de Mediadores Municipais e Mediadores Interculturais em Serviços Públicos, Programa Escolhas, Bolsa Especializada de Voluntariado

Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades

Ações de sensibilização e campanhas, formação de públicos estratégicos, apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, proteção e apoio a vítimas de violência doméstica

Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, mormente cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral

Modelos de apoio à vida independente (MAVI), Rede de Cuidadores de Proximidade, Idade +, suporte ao doente em casa / na comunidade através do uso de tecnologias, cuidados especializados, Rede Local de Intervenção Social (RLIS), qualificação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), Apoio à Parentalidade Positiva, qualificação do apoio institucional a crianças e jovens, Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante, formação de técnicos das comissões de proteção de crianças e jovens, de técnicos de reabilitação e de profissionais do setor da saúde, sensibilização de suporte às reformas nos serviços sociais e de saúde

Promoção do empreendedorismo social e da integração profissional nas empresas sociais e da economia social e solidária para facilitar o acesso ao emprego

Portugal Inovação Social (Fundos para a Inovação Social, Fundos para Títulos de Impacto Social, Parcerias para o Impacto, Programa de Capacitação para o Investimento Social), reforço da capacitação institucional dos Parceiros do Conselho Nacional Para a Economia Social

 

Resumo oficial do programa.

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