segunda, 09 março 2015 15:31

Promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas

Beneficiários:

  • Instituições particulares de solidariedade social;
  • Empresas de qualquer dimensão e setor de atividade;
  • Empresas de Serviços Energéticos (ESE), enquanto veículos promotores da eficiência energética em todos os setores;
  • Entidades gestoras de instrumentos financeiros para a promoção de eficiência energética nas empresas, tendo como destinatários finais das operações todos os referidos nas alíneas anteriores.

 

Tipologias das operações

1 — Intervenção nos processos produtivos das empresas:

  • Otimização e instalação de tecnologias e sistemas energeticamente eficientes ao nível dos processos produtivos e dos respetivos sistemas de suporte (centrais de ar comprimido, geradores de vapor, caldeiras, instalações frigoríficas, iluminação, entre outros);
  • Intervenções na envolvente opaca de edifícios climatizados para proceder à instalação de isolamento térmico em paredes, pavimentos e coberturas;
  • Intervenções na envolvente envidraçada de edifícios climatizados com caixilharia com vidro duplo e corte térmico ou solução equivalente em termos de desempenho energético;
  • Intervenções nos sistemas técnicos instalados, que visem aumentar a sua eficiência energética;
  • Intervenções ao nível da implementação de sistemas de gestão técnica de energia;
  • Aquisição de veículos elétricos ou de veículos com motorização a gás natural veicular, comprimido ou liquefeito, desde que não aumente a dimensão da frota - só é elegível a diferença entre o custo de aquisição e o custo de um veículo com motorização semelhante a gasolina, gasóleo ou gás de petróleo liquefeito (gpl);
  • Conversão de veículos próprios para gás natural veicular, comprimido ou liquefeito.

2 Intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nas empresas para autoconsumo, desde que façam parte de soluções integradas de eficiência energética - limitada a 20 % do montante de investimento em outras rubricas:

  • Instalação de painéis solares térmicos para produção de água quente sanitária;
  • Instalação de sistemas de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável.

3 Auditorias, diagnósticos e outros estudos e trabalhos  necessários à realização do investimento, desde que não sejam obrigatórios por lei, bem como a avaliação «ex-post» independente, que permita a avaliação e o acompanhamento do desempenho e da eficiência energética do investimento - limitadas a 5% do valor do investimento elegível e apenas são elegíveis caso o investimento seja concretizado.

 

Apoios:

  • Natureza: subsídio reembolsável, exceto estudos, planos e projetos, diagnósticos, auditorias energéticas, atividades preparatórias e acessórias, directamente ligados à operação, cujo apoio é não reembolsável
  • A taxa máxima de cofinanciamento do FEDER para as operações aprovadas é de:

a) 70% das despesas elegíveis, nos caso dos POR Norte, Centro, Alentejo e Algarve;

b) 50% das despesas elegíveis, no caso do PO Lisboa;

c) 45% das despesas elegíveis, no caso das ESE enquanto veículos promotores da eficiência energética.

 

Critérios de Elegibilidade das Operações

  • Estejam em conformidade com os programas e planos territoriais em vigor na sua área de incidência;
  • Demonstrem adequado grau de maturidade, de acordo  com os requisitos mínimos fixados pela Autoridade de Gestão nos avisos para a apresentação de candidaturas;
  • Disponham dos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável;
  • Apresentem uma caracterização técnica e uma fundamentação dos custos de investimento e do calendário de realização física e financeira;
  • Incluam indicadores de realização e de resultado que permitam avaliar o contributo da operação para os respectivos objetivos, bem como monitorizar o grau de execução da operação e o cumprimento dos resultados previstos;
  • Demonstrem a sustentabilidade da operação após realização do investimento;
  • No caso dos projetos cujo custo total elegível seja superior a 25 milhões de euros, demonstrem o cumprimento das normas nacionais aplicáveis e disponham de parecer positivo do painel de peritos independentes, a emitir por solicitação da Autoridade de Gestão após a apresentação da candidatura;
  • No caso dos projetos geradores de receitas, demonstrem o cumprimento das normas comunitárias e nacionais aplicáveis;
  • Apresentem um plano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão, que permita a informação e divulgação dos indicadores de resultado da operação junto dos potenciais beneficiários ou utilizadores e do público em geral;
  • Iniciar a execução da operação no prazo máximo de 180 dias após a assinatura do termo de aceitação;
  • Os imóveis objeto de intervenção devem ser propriedade da empresa ou dispor de contrato de arrendamento com duração compatível com o tempo de vida útil dos investimentos ou com o reembolso do apoio concedido;
  • O investimento a realizar deve estar suportado em auditoria ou diagnóstico energético, que demonstre os ganhos financeiros líquidos resultantes das respetivas operações;
  • No caso de intervenções em edifícios existentes, não sendo elegíveis a construção ou reconstrução de edifícios, devem ser considerados como requisitos mínimos obrigatórios os estabelecidos na Diretiva relativa ao Desempenho Energético nos Edifícios e na Diretiva relativa à promoção de energia proveniente de fontes renováveis.

 

 

Critérios de elegibilidade dos beneficiários:

Os beneficiários devem declarar não terem salários em atraso.

 

Despesas elegíveis

a) Realização de estudos, planos, projetos, actividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação;

b) Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação, por expropriação ou negociação direta, bem como eventuais indemnizações a arrendatários – até 10% do total da despesa total elegível da operação (15% se forem zonas degradadas ou zonas anteriormente utilizadas para fins industriais que incluam edifícios) e forem observadas as seguintes regras:

  • Exista uma relação direta entre os terrenos e os objectivos da operação;
  • Seja apresentada uma declaração de um avaliador independente e acreditado ou de um organismo oficial devidamente autorizado para o efeito, que certifique que o custo não excede o valor do mercado;
  • O beneficiário comprove que nos 7 anos precedentes, o custo do terreno não foi objeto de ajuda de subvenções nacionais ou comunitárias;

c) Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia;

d) Aquisição de equipamentos, sistemas de monitorização, informação, tecnológicos, material e software;

e) Fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;

f) Testes e ensaios;

g) Revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, até ao limite de 5% do valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;

h) Ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação;

i) Aquisição de serviços de execução de operação de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação, incluindo aluguer de equipamento.

 

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