quarta, 16 outubro 2013 16:50

FUNDOS REVITALIZAR

Os Fundos Revitalizar são instrumentos de capital de risco, criados com o objetivo de promover o crescimento e expansão das PME, contribuindo para o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos, processos de internacionalização e aumento de exportações. Destinam-se a capitalizar PME que apresentem modelos de negócio sustentáveis e que prossigam estratégias de crescimento e expansão.

Os Fundos são geridos por sociedades de capital de risco selecionadas por concurso, tendo cada região uma única entidade gestora:

• Explorer Investments - Sociedade de Capital de Risco, S.A  (Região Norte)

• Oxy Capital – Sociedade de Capital de Risco, S.A.   (Região Centro)

• Capital Criativo - Sociedade de Capital de Risco, S.A.   (Regiões de Lisboa, Alentejo e Algarve)

 

Condições de Acesso e enquadramento de operações

São abrangidas as empresas que prossigam projetos de expansão, inovação e/ou modernização, localizadas em território nacional continental, certificadas como PME pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. e que estejam em conformidade com as exigências previstas no enquadramento normativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), bem como projetos em fase de constituição e de arranque promovidos por PME.


Setores de atividade abrangidos

• Indústria — atividades incluídas nas divisões 05 a 33 da CAE;

• Energia — atividades incluídas na divisão 35 da CAE;

• Construção – atividades incluídas nas divisões 41 a 43 da CAE;

• Comércio — atividades incluídas nas divisões 45 a 47 da CAE;

• Turismo – atividades incluídas na divisão 55, nos grupos 561, 563, 771 e 791 e nas subclasses 77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e 96040 da CAE, estas últimas desde que declaradas de interesse para o turismo nos termos da legislação aplicável;

• Transportes e Logística – atividades incluídas nos grupos 493, 494 e divisão 52 da CAE;

• Serviços – atividades incluídas nas divisões 37 a 39, 58, 59, 62, 63, 69, 70 a 74, 77, com exclusão do grupo 771 e da subclasse 77210 quando declarada de interesse para o turismo nos termos da legislação aplicável, 78, 80 a 82, 90, com exclusão da subclasse 90040, 91, com exclusão das subclasses 91041 e 91042, 95, nos grupos 016, 022, 024 e 799 e na subclasse 64202.


Tipo de operações

O investimento pelo Fundo destina-se à capitalização de PME, envolvendo uma operação de capital de risco, realizado através de aquisição, por subscrição, compra ou qualquer outra via, de instrumentos de capital ou quase capital (no valor mínimo de 70%), podendo haver concessão de crédito complementar. Para serem classificados como instrumentos de quase capital, os rendimentos auferidos terão que estar indexados aos resultados obtidos pela empresa (é o caso de obrigações convertíveis).

No caso de investimento em PME na região NUTS II de Lisboa, este apenas se poderá destinar a projetos em fase de constituição e de arranque.

 

Limites de investimento dos Fundos em cada sociedade

  • O financiamento pelos fundos não poderá ultrapassar o valor de €1.500.000 por sociedade, por cada período de doze meses e até um máximo global de €4.500.000;
  • Pelo menos 70% do investimento dos Fundos na sociedade deverá ser realizado através de instrumentos representativos de capital social ou quase capital;
  • Os Fundos não realizarão investimentos que visem financiar operações de consolidação ou reestruturação financeira ou meras aquisições de créditos, nem meras aquisições de participações sociais sem ligação a projetos de investimento de PME;
  • O investimento em sociedades que já se encontrem em atividade poderá comportar a aquisição aos sócios dessa sociedade de participações sociais, de créditos ou de qualquer outro envolvimento financeiro, até 30% (trinta por cento) do valor do investimento total dos Fundos, na condição de que os sócios vendedores sejam independentes da Entidade Gestora e dos participantes e tal aquisição seja indispensável à concretização do investimento.
  • Os Fundos não investirão em sociedades em que:
    • Os fundos necessários (no entender da Entidade Gestora) à atividade da sociedade em causa tenham sido retirados pelos respetivos sócios, durante os doze meses anteriores à constituição do Fundo (redução de capital, devolução de prestações acessórias, pagamento de suprimentos ou por qualquer outra forma); ou

exista algum tipo de compromisso, assumido ou renegociado nos doze meses anteriores à data prevista para o investimento, para, durante o prazo de investimento previsto, retirar fundos necessários (no entender da Entidade Gestora) à atividade da sociedade em causa pelos sócios.

 

Para mais informações preencha o nosso formulário de contacto ou envie-nos um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Menu Incentivos