Os Utilizadores, enquanto titulares de dados pessoais, têm os seguintes direitos:

i) Direito de acesso: os Utilizadores têm o direito de solicitar à Blue – Consulting, Lda. informação relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais e, caso o solicitem, uma cópia dos seus dados em fase de tratamento;

ii) Direito de retificação: no caso de existência de dados incompletos ou incorretos, os Utilizadores têm o direito de solicitar a sua retificação;

iii) Direito ao apagamento: os Utilizadores têm o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais sujeitos a tratamento pela Blue – Consulting Lda..

iv) Direito à limitação: os Utilizadores têm o direito de solicitar à Blue – Consulting, Lda. que limite o tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento nos casos em que:

     a)   Os seus dados pessoais, estejam incorretos;

     b)   O tratamento já não seja necessário à Blue – Consulting Lda., mas os dados sejam requeridos pelos Utilizadores para efeitos de declaração, exercício ou defesa num processo judicial;

     c)   Os Utilizadores tiverem apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os motivos legítimos da Blue – Consulting, Lda. ou de terceiros prevalecem sobre os dos Utilizadores.

v) Direito de portabilidade: os Utilizadores têm o direito de receber os seus dados pessoais. Têm também direito a que os seus dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento;

vi) Direito de oposição: os Utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nos casos em que o tratamento de dados é efetuado com base nos interesses legítimos da Blue – Consulting Lda., exceto nos casos em que a Blue – Consulting Lda. apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os direitos dos titulares;

Os Utilizadores podem recorrer à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

A Blue – Consulting Lda. relativo a quaisquer um dos direitos acima identificados, poderá ser solicitado aos Utilizadores que façam prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.