Medida Compromisso Emprego Sustentável

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Uma empresa de injeção de moldes de plástico necessita de contratar vários trabalhadores. Existe algum apoio?

Resposta:

A empresa poderá candidatar-se à recente Medida Compromisso Emprego Sustentável.

Este programa consiste num apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP. Adicionalmente, contempla um apoio financeiro ao pagamento das contribuições para a segurança social, no primeiro ano dos contratos apoiados.

A contratação deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Celebração de contrato de trabalho sem termo, com desempregado inscrito no IEFP em data posterior ao registo da oferta de emprego;
  • Apresentar criação líquida de emprego;
  • Manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio durante 24 meses após a contratação;
  • Proporcionar formação profissional ao trabalhador contratado durante o período de duração do apoio.

Não são elegíveis os contratos de trabalho celebrados:

  1. Entre empresa (ou grupo empresarial) e desempregado que a esta esteve vinculado por contrato de trabalho imediatamente antes de ser colocado na situação de desemprego, exceto quando tenha ocorrido há mais de 24 meses ou quando o contrato de trabalho tenha sido celebrado ao abrigo do regime para jovens em férias escolares;
  2. Com desempregado que tenha participado num estágio com a empresa (ou grupo empresarial) nos 12 meses anteriores, salvo no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico.

O apoio à contratação é de 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) (5.318,40€), podendo ir até 11.434,56€, no caso de cumulatividade com as seguintes majorações:

  • 25% quando esteja em causa (cumuláveis entre si até ao limite de três):
    • Contratação de jovem com idade igual ou inferior a 35 anos;
    • Contratação com remuneração base igual ou superior a 2 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG);
    • Posto de trabalho localizado em território do interior;
    • Entidade empregadora que seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial.
  • 35% quando esteja em causa a contratação de pessoa com deficiência e incapacidade.

O apoio ao pagamento de contribuições para a segurança social, corresponde à metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, nunca ultrapassando o limite de 7 vezes o valor do IAS (€ 3.102,40).

Os apoios não são cumuláveis com outros apoios diretos ao emprego aplicáveis ao mesmo posto de trabalho. São cumuláveis com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal ou parafiscal (incluindo medidas que prevejam a dispensa total ou parcial do pagamento de contribuições para o regime geral da segurança social).

Se a empresa for beneficiária da isenção total do pagamento de contribuições para o regime geral da segurança social, não há lugar à componente do apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social desta medida.

As candidaturas encontram-se abertas até 30 de dezembro de 2022.

Maio 6, 2022