Este apoio consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, cuja retribuição seja superior a 1.330,00€, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

Podem-se candidatar as pessoas singulares ou as pessoas coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

São elegíveis os desempregados inscritos no IEFP, com idade igual ou inferior a 35 anos e que tenham uma qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações.

A entidade contratante é obrigada a cumprir os seguintes requisitos sob pena de devolução do apoio:

• Celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com uma retribuição base igual ou superior a 1.330,00€, com desempregado inscrito no IEFP em data posterior ao registo da oferta de emprego;
• Apresentar criação líquida de emprego – alcançar, por via do contrato de trabalho apoiado, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses que precedem o mês de registo da oferta;
• Manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio durante 24 meses;
• Proporcionar formação profissional ao trabalhador contratado durante o período de duração do apoio.

Subsídio não reembolsável.

Apoio financeiro à contratação – 8.647,74€, podendo ir até aos 12.395,10€ com majorações.

Apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, correspondente a metade do valor das contribuições a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vigência do contrato, não podendo ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS (€ 3.363,01).