Este programa tem como objetivo apoiar entidades empregadoras a celebrarem contratos de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregados inscritos no IEFP.

São elegíveis os desempregados inscritos no IEFP, numa das seguintes situações:

• • Desempregados há pelo menos 3 meses consecutivos
  • Ou, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:
    • Jovem com idade igual ou inferior a 35 anos, detentor de nível de qualificação inferior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações;
    • Beneficiário de prestação de desemprego;
    • Beneficiário do Rendimento Social de Inserção;
    • Pessoa com deficiência e incapacidade;
    • Pessoa que integre família monoparental;
    • Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
    • Pessoa a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;
    • Vítima de violência doméstica;
    • Cidadão nacional de país terceiro, desde que possua título que permita a sua residência ou permanência em Portugal e que o habilite a inscrever-se como candidato a emprego;
    • Refugiado ou beneficiário de proteção temporária;
    • Ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade em condições de se inserir na vida ativa;
    • Toxicodependente ou alcoólico em processo de recuperação;
    • Pessoa desempregada nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego e que não tenha registos na segurança social ou noutro regime de proteção social obrigatório, como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente;
    • Pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
    • Pessoa em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social em resposta definida para o efeito;
    • Pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
    • Pessoa que tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP;
    • Pessoa que seja beneficiária da Medida Emprego Interior Mais;
    • Pessoa com idade igual ou superior a 45 anos.

A entidade contratante é obrigada a cumprir os seguintes requisitos sob pena de devolução do apoio:

• • A celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no IEFP;
  • Não ter procedido a despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho, despedimento por inadaptação previstos nos artigos 359.º, 367.º e 373.º do Código do Trabalho, nos três meses anteriores à data da submissão da candidatura;
  • A criação líquida de emprego e a manutenção do nível de emprego atingido por via do apoio, durante pelo menos, 24 meses a contar do primeiro mês de vigência do contrato apoiado;
  • A realização de formação profissional durante o período de duração do apoio.

Subsídio não reembolsável.

Apoio financeiro à contratação correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Majorações do apoio

• • 35% quando esteja em causa a contratação de:
    • Pessoa com deficiência e incapacidade;
    • Jovem com idade até 35 anos, inclusive;
    • Desempregado de longa duração;
    • Desempregado do sexo sub-representado em determinada profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos e que consta em lista específica publicada pelo IEFP;
    • Posto de trabalho localizado em território do interior.

Pagamento do apoio

• • 40 % do valor do apoio financeiro é pago após o início de vigência de todos os contratos de trabalho apoiados, no prazo máximo de 20 dias úteis após a apresentação dos mesmos ao IEFP;
  • 40 % do valor do apoio financeiro é pago no décimo terceiro mês de vigência do último contrato iniciado;
  • 20 % do valor do apoio financeiro é pago no mês subsequente ao mês civil em que se completa o vigésimo quarto mês de vigência do último contrato iniciado.