Estágios ATIVAR.PT

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Destinatários

  • Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
  • Com idade superior a 30 anos e igual ou inferior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anosuma qualificação de nível 3 ou superior ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2;
  • Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentoras de qualificação de nível 2 ou 3 e inscritas em Centro Qualifica ou de qualificação de nível 4 ou superior;
  • Pessoas com deficiência e incapacidade;
  • Pessoas que integrem família monoparental ou cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente desempregados, inscritos nos serviços de emprego;
  • Vítimas de violência doméstica;
  • Refugiados;
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
  • Toxicodependente em processo de recuperação;
  • Pessoas que tenham prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
  • Pessoas em situação de sem-abrigo;
  • Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal
  • Pertençam a outro público específico a definir em regulamentação própria ou por despacho do membro do Governo responsável pela área do emprego, em função das prioridades da política pública, nomeadamente desempregado inscrito que seja membro do agregado familiar de destinatário apoiado na medida Emprego Interior MAIS

Até 30 de junho de 2021, são ainda elegíveis:

  • Pessoas entre os 18 anos os 35 anos, inclusive, detentores de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
  • Pessoas com idade superior a 35 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há pelo menos seis meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
  • Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de seis meses, detentores de qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ.

 

Duração do estágio

  • 9 meses;
  • 12 meses, no caso de pessoas com deficiência e incapacidade, famílias monoparentais, pessoas cujo cônjuge esteja desempregado, vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos, toxicodependentes em processo de recuperação, pessoas sem abrigo e cuidadores informais;
  • 6, 9 ou 12 meses, no caso de regime especial de interesse estratégico.

No caso de estágios com duração de 12 meses, o estagiário tem direito a um período de dispensa até 22 dias úteis, cujo gozo pode ter lugar após 6 meses completos de execução do contrato de estágio, adiando a data do seu termo.

 

Direitos dos estagiários

  • bolsa mensal:
    • 1 IAS (438,81€), para estagiário com qualificação de nível 2;
    • 1,2 IAS (526,57€), para estagiário com qualificação de nível 3;
    • 1,4 IAS (614,33€), para estagiário com qualificação de nível 4;
    • 1,5 IAS (658,22€), para estagiário com qualificação de nível 5;
    • 1,8 IAS (789,86€), para estagiário com qualificação de nível 6;
    • 2,1 IAS (921,50€), para estagiário com qualificação de nível 7;
    • 2,4 IAS (1.053,14€), para estagiário com qualificação de nível 8
  • refeição ou subsídio de refeição;
  • transporte ou subsídio de transporte, no caso de pessoas com deficiência e incapacidade, famílias monoparentais, pessoas cujo cônjuge esteja desempregado, vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos, toxicodependentes em processo de recuperação, pessoas sem abrigo e cuidadores informais;
  • seguro de acidentes de trabalho.

 

Apoios às entidades promotoras

  • 80% da bolsa de estágio nos seguintes casos:
    • Pessoas coletivas de natureza privada sem fins lucrativos;
    • Projetos no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
    • primeiro estagiário, para empresas até 10 trabalhadores, referente à primeira candidatura a esta Medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP;
  • 65% nos restantes casos – até 30 de junho de 2021, a comparticipação é de 75%;
  • Majoração de 15 p.p. (as taxas referidas passam a 95% e 80%, respetivamente), no caso de:
    • Pessoa com deficiência e incapacidade, famílias monoparentais, pessoas cujo cônjuge esteja desempregado, vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos, toxicodependentes em processo de recuperação, pessoas sem abrigo e cuidadores informais;
    • Estágio desenvolvido em Território do Interior;
  • Subsídio de alimentação até 4,77€/dia útil;
  • Subsídio de transporte até 10% IAS = 43,88€/mês;
  • Prémio do seguro até 3,296% IAS = 14,46€.

 

Prémio ao Emprego

Quando a entidade celebra com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido um prémio ao emprego no valor de:

  • 2 vezes o salário bruto mensal previsto nesse contrato, até ao limite de 5 IAS (2.194,05€) – até 30 de junho de 2021, 3 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 7 vezes o valor do IAS;
  • Majoração de 30% no âmbito do princípio da Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho (nos casos de contratação de pessoas do género menos habitual para a profissão em causa);
  • Majoração de 20% quando o estágio ocorreu em Território do Interior.

A entidade fica obrigada a manter o contrato de trabalho e o nível de emprego verificado à data de celebração do contrato durante 12 meses.

 

Pagamento dos apoios

O pagamento dos apoios dos estágios é efetuado em 3 fases:

  • Um adiantamento correspondente a 30% do total do apoio aprovado, quando o estágio inicia;
  • Um reembolso de até 30% do total do apoio aprovado, a partir do mês seguinte a ser atingido um terço da duração total aprovada do projeto de estágio ou um terço da duração total dos contratos já iniciados quando se trate de projeto reconhecido como de interesse estratégico;
  • Um encerramento de contas, podendo haver lugar a pagamento do remanescente ou a devolução (caso a entidade tenha recebido em excesso.

O pagamento do Prémio ao Emprego é efetuado em 2 fases:

  • 50% até 30 dias úteis a contar da comunicação da aprovação;
  • 50% no 13º mês após o início do contrato de trabalho sem termo.