Redução/Isenção da TSU

Trabalhadores abrangidos

Jovens à procura do primeiro emprego, sendo como tal consideradas as pessoas com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado a atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo;
Desempregados de longa duração – pessoas que se encontrem inscritas no IEFP há 12 meses ou mais;
Desempregados de muito longa duração – pessoas com 45 anos de idade ou mais e que se encontrem inscritas no IEFP há 25 meses ou mais.

Estejam regularmente constituídas e devidamente registadas;
Tenham as situações contributiva e tributária regularizadas perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira;
Não se encontrem em situação de atraso no pagamento das retribuições;
Celebrem contratos de trabalho sem termo, a tempo inteiro ou parcial, com os trabalhadores abrangidos;
No mês do requerimento, tenham um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses imediatamente anteriores.
Nota: As entidades empregadoras que contratem por tempo indeterminado os trabalhadores a elas já vinculados por contrato a termo, ou cujos contratos a termo se convertam em contratos sem termo, podem beneficiar destes incentivos.

Redução de 50% da TSU relativamente à contratação de jovens à procura do primeiro emprego, durante um período de 5 anos – obrigação de manter o posto de trabalho durante 7 anos;
Redução de 50% da TSU relativamente à contratação de desempregados de longa duração, durante um período de 3 anos – obrigação de manter o posto de trabalho durante 5 anos;
Isenção da TSU relativamente à contratação de desempregados de muito longa duração, durante um período de 3 anos – obrigação de manter o posto de trabalho durante 5 anos.

Nota: mantém-se a obrigação contributiva relativa à quotização do trabalhador, ou seja, os 11% a cargo do trabalhador.

Prazo para requerer o incentivo: 10 dias a contar da data de início do contrato de trabalho