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O Programa Operacional MAR 2020, aprovado pela Comissão Europeia a 30/11/2015, tem por objetivo implementar, em Portugal, medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) sendo as suas prioridades estratégicas:
- Promover a competitividade com base na inovação e no conhecimento;
- Assegurar a sustentabilidade económica social e ambiental do sector da pesca e da aquicultura, contribuir para o bom estado ambiental do meio marinho e promover a Política Marítima Integrada;
- Contribuir para o desenvolvimento das zonas costeiras, aumentar o emprego e a coesão territorial bem como aumentar a capacidade e qualificação dos profissionais do sector.
O novo Programa Operacional (PO) passou a incluir novas áreas de intervenção prioritárias como o Programa de Recolha de Dados, o Controlo e Vigilância da Atividade da Pesca, a Organização Comum de Mercados dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, o Plano de Compensação para as Regiões Ultraperiféricas e ainda, sob gestão partilhada, a Política Marítima Integrada.
Este programa divide-se, assim, em sete eixos prioritários:
- Promover uma pesca ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento;
- Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento;
- Fomentar a execução da política comum de pesca;
- Aumentar o emprego e a coesão territorial – DLBC;
- Promover a comercialização e a transformação dos produtos da pesca e aquicultura;
- Fomentar a execução da política marítima;
- Assistência técnica.
Eixos Prioritários
Eixo 1: Pesca
- Investimentos a Bordo e Seletividade:
- Apoio ao Arranque de Atividade para Jovens Pescadores:
- Inovação e Conhecimento:
- Proteção e Restauração da Biodiversidade:
- Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos:
- Promoção do Capital Humano:
- Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco:
Eixo 2: Aquicultura
- Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura:
- Desenvolvimento dos Sítios Aquícolas:
- Aquicultura Biológica e Serviços Ambientais:
- Medidas de Saúde Pública:
- Promoção da Saúde e do Bem-Estar Animal:
- Constituição de Seguros das Populações Aquícolas:
- Promoção do Capital Humano e Ligação em Rede:
Eixo 3: Política Comum de Pesca
- Apoio ao Controlo e Inspeção relativo à Política Comum das Pescas:
- Recolha de Dados no Quadro da Política Comum das Pescas:
Eixo 4: DLBC
- DLBC – Apoio Preparatório:
- Cursos Operacionais e Animação:
- Execução das EDL:
Eixo 5: Comercialização e Transformação
- Planos de Produção e Comercialização:
- Desenvolvimento de Novos Mercados, Promoção e Comercialização:
- Transformação dos Produtos da Pesca e Aquicultura:
- Planos de Compensação à Região Autónoma dos Açores:
- Planos de Compensação à Região Autónoma da Madeira:
- Ajuda ao Armazenamento dos Produtos da Pesca:
Eixo 6: Política Marítima Integrada
- Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada:
- Execução da Política Marítima Integrada para a Melhoria do Conhecimento Marinho:
Eixo 7: Assistência Técnica
- Assistência Técnica.: