AÇÃO 3.1 – Jovens agricultores

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Beneficiários

– Jovem agricultor – agricultor que, à data de apresentação da candidatura, se instale pela primeira vez numa exploração agrícola (assume formalmente, na qualidade de responsável pela exploração, a titularidade e a gestão direta de uma exploração agrícola, está inscrito na AT com atividade agrícola e no IFAP enquanto beneficiário) e tenha idade compreendida entre os 18 e os 40 anos.

– Sociedades por quotas com atividade agrícola no objeto social, em que os sócios gerentes que forem jovens agricultores detenham a maioria do capital e individualmente detenham uma participação superior a 25% no capital social.

Condições de acesso

  • Encontrar-se legalmente constituído;
  • Ser uma micro ou pequena empresa;
  • Adquirir a titularidade da exploração agrícola e registar-se no SIP até à data da aceitação da concessão do apoio;
  • Estar inscrito na AT com atividade agrícola;
  • Estar inscrito no IFAP enquanto beneficiário;
  • Apresentar um plano empresarial, de duração de cinco anos a contar da data de aceitação do apoio, com coerência técnica, económica e financeira. Este plano deverá conter, no mínimo, a informação relativa:
    • à situação inicial da exploração agrícola;
    • ao potencial de produção da exploração agrícola, expresso em valor de produção padrão que seja igual ou superior a € 8.000, por jovem agricultor, e inferior ou igual a € 1 500 000, por beneficiário;
    • às etapas e metas para o desenvolvimento das atividades da exploração;
    • à descrição dos investimentos a realizar;
    • às ações necessárias para o desenvolvimento das atividades da exploração agrícola, relacionadas com a sustentabilidade ambiental, eficiência na utilização dos recursos, formação e aconselhamento agrícola.
  • Investimento mínimo de € 25 000, por jovem agricultor, e até € 3 000 000, por beneficiário, incluindo, se aplicável:
    • 100% dos investimentos elegíveis constantes da candidatura à Ação 3.1.2;
    • 75% dos investimentos elegíveis no âmbito do VITIS;
    • 100 % dos investimentos materiais e imateriais, diretamente relacionados com a primeira instalação, quando sejam suportados exclusivamente pelo beneficiário;
    • Até 2.000 euros relativos a formação.
  • Não ter celebrado contrato de financiamento ou assinado termo de aceitação em quaisquer ajudas ao investimento no setor agrícola nem ter recebido prémio à primeira instalação antes da data de apresentação da candidatura, com exceção das candidaturas que tenham sido aprovadas nos doze meses anteriores à submissão da candidatura no âmbito do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS);
  • Não ter recebido quaisquer ajudas à produção ou à atividade agrícola no âmbito do pedido único, exceto nos dois anos anteriores ao ano de apresentação da candidatura;
  • Não ser pessoa singular ou sócio-gerente “jovem agricultor” inscrito na AT com atividade agrícola há mais de 2 anos antes da candidatura;
  • Não ser pessoa singular ou sócio-gerente “jovem agricultor” que detém/deteve a totalidade do capital social de sociedade unipessoal inscrita na AT com atividade agrícola há mais de 2 anos antes da candidatura;
  • Não ser pessoa singular ou sócio-gerente “jovem agricultor” que detém/deteve a maioria do capital social ou uma participação superior a 25% no capital social de sociedade por quotas que, por esse motivo, tenha beneficiado de ajudas aos investimentos de jovens agricultores ou de prémio à primeira instalação;
  • Não ser pessoa coletiva inscrita na AT com atividade agrícola há mais de 2 anos antes da candidatura, tendo como gerentes e sócios detentores da maioria do capital os jovens agricultores que reúnem estas condições à data da candidatura;
  • Não ser pessoa coletiva que tenha beneficiado de ajudas aos investimentos de jovens agricultores ou de prémio à primeira instalação.

Apoio

O prémio à 1ª instalação tem a forma de um subsídio não reembolsável.

O montante do prémio à instalação é de € 20 000 por jovem agricultor, acrescido de:

  • € 5 000 se o investimento for igual ou superior a € 80.000 por jovem agricultor;
  • € 5 000 no caso de jovem agricultor se instalar em regime de exclusividade, isto é, se o jovem agricultor não tiver outra ocupação regular no período normal de trabalho, remunerada ou não, e obtém os seus rendimentos exclusivamente da atividade agrícola, sem prejuízo de auferir apoios públicos e outros rendimentos que não decorram de atividade profissional.

Pagamento do apoio:

  1. 80% do valor do prémio, após a data de aceitação da concessão do apoio;
  2. 20% do valor do prémio, após verificação do cumprimento dos investimentos e da boa execução do plano empresarial.

Obrigações dos beneficiários

  • Exercer a atividade agrícola na exploração, no mínimo, durante 5 anos a contar da data de aceitação da concessão do apoio ou à data de conclusão da operação;
  • A execução dos investimentos inseridos no plano empresarial deverá ser concluída no prazo de 24 meses a contar da data de aceitação de concessão do apoio;
  • Possuir formação agrícola adequada ou, caso não a possua, adquirir formação:
    • Formação agrícola adequada – qualificação de nível 2, 4 ou 5, nas áreas de Educação e Formação 621, 622 e 623 ou uma qualificação de nível 6, 7 ou 8, nas áreas agrícola, florestal ou animal; curso de empresário agrícola homologado pelo Ministério da Agricultura; formação agrícola de outras tipologias financiadas no âmbito do desenvolvimento rural;
    • Formação a adquirir – formação com base nas unidades de formação de curta duração do referencial de formação 621312, de nível 4, constituída pelo código 7580, de 50 horas de duração; Formação agrícola complementar na área de produção agrícola ou animal diretamente relacionada com o investimento ou de gestão, com um mínimo de 150h (formação-ação ou formação modular do CNQ) ou recorrer aos serviços de aconselhamento agrícola.
  • Permitir o acesso à exploração agrícola e à documentação do projeto, conservar os originais da documentação do projeto durante a duração do plano empresarial e dispor de processo relativo a plano empresarial devidamente organizado e preferencialmente em suporte digital;
  • Caso pretenda obter a majoração “regime de exclusividade”, cumprir essa condição no momento de validação do último pedido de pagamento e até pelo menos 5 anos a contar da aceitação do apoio ou até à data de conclusão da operação.
Fevereiro 1, 2017