Operação 3.2.2 – Pequenos investimentos na exploração agrícola

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Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.

 

Apoios

Subvenção não reembolsável até ao limite máximo de 25.000 euros de apoio por beneficiário, durante o período de programação, correspondente a:

  • 50% do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas;
  • 40% do investimento total elegível nas outras regiões.

 

Critérios de elegibilidade

  • Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar;
  • Custo total elegível igual ou superior a 1.000 euros e inferior ou igual a 40.000 euros;
  • Iniciar e concluir o projeto no prazo de 6 e 24 meses, respetivamente, a contar da submissão do termo de aceitação;
  • Terem um volume de negócios ou de pagamentos diretos, cuja soma seja igual ou inferior a 100.000€ no ano anterior ao da candidatura – exceto nas candidaturas a medidas extraordinárias decorrentes de catástrofes naturais.

 

Despesas elegíveis

  1. Construção e melhoramento, designadamente:
    • Preparação de terrenos;
    • Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
    • Adaptação de instalações existentes;
    • Plantações plurianuais;
    • Instalação de pastagens permanentes;
    • Sistemas de rega e sistemas de monitorização;
    • Despesas de consolidação — durante o período de execução da operação.
  2. Compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:
    • Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos de prevenção contra roubos;
    • Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
    • Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.
  3. As despesas gerais: eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado daquelas despesas.

Esta operação é elegível em todo o território do Continente, em áreas não abrangidas por uma Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL).