Incentivos > Incentivos Financeiros > Portugal 2020 > PO Inclusão Social e Emprego
Eixos prioritários
- Eixo prioritário 1: Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego;
- Eixo prioritário 2: Iniciativa Emprego Jovem;
- Eixo prioritário 3: Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação;
- Eixo prioritário 4: Assistência técnica.
O PO ISE abrange em regra as regiões menos desenvolvidas do Continente – Norte, Centro e Alentejo – sendo a prossecução da sua ação no território complementado pela intervenção dos Programas Operacionais Regionais (POR) que também abrangem o domínio da Inclusão Social e Emprego.
Vetores de atuação
Políticas preventivas e/ou de intervenção precoce que visam prevenir o surgimento e a agudização dos constrangimentos, agindo antecipadamente e de forma estrutural, permitindo a criação de mais e melhores condições de acesso a bens e serviços de qualidade, o combate ao insucesso e à saída precoce da educação e formação, a promoção da empregabilidade, o apoio às transições entre o sistema de educação e formação e o mercado de trabalho, a promoção da mobilidade laboral setorial e geográfica (incluindo a transnacional) e o estímulo à criação de emprego e à participação em atividades de voluntariado;
Políticas reparadoras e/ou de ativação que visam corrigir os problemas já existentes, através da garantia de recursos mínimos (nomeadamente pela melhoria do rendimento dos indivíduos e das famílias, no essencial suportado por fundos nacionais no âmbito do sistema de proteção social), da satisfação de necessidades básicas e a integração dos segmentos populacionais mais vulneráveis em iniciativas de política pública que não se lhes dirigem exclusivamente.
Objetivos temáticos, prioridades de investimento e ações a desenvolver
Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores
- Acesso ao emprego pelos candidatos a emprego e os inativos, incluindo desempregados de longa duração e pessoas afastadas do mercado de trabalho, igualmente através de iniciativas locais de emprego e de apoio à mobilidade dos trabalhadores:
- Estágios (especialmente desempregados de longa duração), apoios à contratação (Medida Estímulo, redução/isenção da TSU).
- Integração sustentável no mercado laboral dos jovens, em especial os que não trabalham, não estudam, nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e de comunidades marginalizadas, nomeadamente através da concretização da Garantia para a Juventude:
- Iniciativa Emprego Jovem (estágios para jovens, Emprego Jovem Ativo, apoios à contratação);
- Formação modular (Vida Ativa);
- Programa Retomar;
- Programa de Reconversão Profissional – AGIR;
- INOV Contacto;
- Estágios PEPAC desenvolvidos em Missões Portuguesas;
- ESTAGIAR T;
- EMPREENDE JÁ;
- COOPJOVEM;
- INTEGRA;
- Projetos locais de empreendedorismo jovem.
- Igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo no acesso ao emprego, na progressão na carreira, na conciliação da vida profissional e privada e na promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual:
- Planos para a igualdade;
- Apoios à criação do próprio emprego;
- Programa de Incentivo à Empregabilidade Parcial de Pais.
- Adaptação à mudança dos trabalhadores, das empresas e dos empresários:
- Formação modular certificada (FMC), para desempregados e empregados em especial em risco de desemprego;
- Qualificação de trabalhadores de setores afetados por sazonalidade e alterações conjunturais.
- Modernização do mercado de trabalho, nomeadamente através da criação de serviços de emprego públicos e privados e da melhoria da adequação às necessidades do mercado de trabalho, incluindo medidas destinadas a aumentar a mobilidade transnacional dos trabalhadores, inclusive através de regimes de mobilidade e melhor cooperação entre as instituições e as partes relevantes:
- Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego;
- Desenvolvimento e modernização das instituições
- Desenvolvimento de estruturas de apoio ao emprego;
- Mobilidade laboral no espaço europeu;
- Investimento na infraestrutura do Serviço Público de Emprego;
- Reforço da capacitação institucional dos Parceiros Sociais com assento na CPCS.
Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação
- Inclusão ativa, inclusivamente com vista a promover oportunidades iguais e a participação ativa e melhorar a empregabilidade:
- Apoio à qualificação e emprego de pessoas com deficiência e incapacidade;
- Formação modular (e.g. Vida ativa) para desempregados de longa duração;
- Programa Português para Todos;
- Capacitação para a Inclusão;
- Inserção sócio profissional da comunidade cigana;
- Cultura para todos – Inclusão social através da cultura;
- Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS);
- Projeto de Mediadores Municipais e Mediadores Interculturais em Serviços Públicos;
- Programa Escolhas;
- Bolsa Especializada de Voluntariado.
- Luta contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades:
- Ações de sensibilização e campanhas;
- Formação de públicos estratégicos;
- Apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos;
- Proteção e apoio a vítimas de violência doméstica.
- Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, mormente cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral:
- Modelos de apoio à vida independente (MAVI);
- Rede de Cuidadores de Proximidade;
- Idade +;
- Suporte ao doente em casa / na comunidade através do uso de tecnologias;
- Cuidados especializados;
- Rede Local de Intervenção Social (RLIS);
- Qualificação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI);
- Apoio à Parentalidade Positiva;
- Qualificação do apoio institucional a crianças e jovens;
- Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante;
- Formação de técnicos das comissões de proteção de crianças e jovens, de técnicos de reabilitação e de profissionais do setor da saúde;
- Sensibilização de suporte às reformas nos serviços sociais e de saúde.
- Promoção do empreendedorismo social e da integração profissional nas empresas sociais e da economia social e solidária para facilitar o acesso ao emprego:
- Portugal Inovação Social (Fundos para a Inovação Social, Fundos para Títulos de Impacto Social, Parcerias para o Impacto, Programa de Capacitação para o Investimento Social);
- Reforço da capacitação institucional dos Parceiros do Conselho Nacional Para a Economia Social.
As medidas de promoção do emprego deverão prosseguir os seguintes objetivos:
- Melhoria do ajustamento do mercado de trabalho, em particular nos segmentos com mais dificuldades de reinserção (como os desempregados de longa e muito longa duração);
- Promoção do investimento na aprendizagem ao longo da vida de forma a dotar os adultos e as pessoas em situação de vulnerabilidade (em particular os desempregados) de novas competências mais apropriadas ao padrão produtivo em que muitas empresas se especializam;
- Reforço da eficácia, pertinência, adequação e operacionalização das políticas ativas de emprego e incentivo a uma maior pro-atividade do Serviço Público de Emprego nesta área.
O reforço da capacidade de resposta e a reconversão ou melhoria de equipamentos e serviços sociais e de saúde surgem igualmente como um desafio na resolução dos desequilíbrios decorrentes do envelhecimento populacional.
O investimento e a qualificação das respostas existentes ao nível da prestação de cuidados às crianças poderão contribuir para a promoção da natalidade, por via da conciliação da atividade profissional com a vida pessoal e familiar dos agregados.
De forma similar, uma nova abordagem à problemática das pessoas com deficiência e incapacidade exige a combinação de medidas de política de carácter específico em vários domínios (e.g. educação e formação, saúde e emprego), com a observação de novos requisitos de natureza transversal (como a acessibilidade), indispensáveis à promoção de maior igualdade de oportunidades na sociedade portuguesa.