PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

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Promoção da eficiência e utilização de energias renováveis

O PO SEUR pretende contribuir para a afirmação da Estratégia Europa 2020, especialmente na prioridade de crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes.

 

Pilares estratégicos

  • Transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores – em concretização do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética e do Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis, contribuindo assim para o aumento da competitividade da economia nacional e para a redução da dependência energética;
  • A adaptação às alterações climáticas e a gestão e prevenção de riscos – com destaque para a operacionalização dos instrumentos de política climática, nomeadamente, a Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas – ENAAC e para a gestão e prevenção de riscos (conjugando as dimensões de conhecimento, informação, planeamento, prevenção e combate) e com o contributo parcial mas não negligenciável do setor da energia, do setor da água, do setor dos resíduos e dos investimentos na conservação e proteção da biodiversidade;
  • Proteção do ambiente – assente particularmente na operacionalização das estratégias para o setor dos resíduos (PERSU 2020), para o setor das águas (PENSAAR 2020), dando cumprimento, respetivamente às Diretivas 2008/98/CE, 2000/60/CE, 98/83/CE e 91/271/C, para a biodiversidade e para os passivos ambientais, com contributos importantes decorrentes da política de gestão e prevenção de riscos e da operacionalização dos instrumentos de política climática.

 

Objetivos temáticos, prioridades de investimento e apoios previstos

Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores

  1. Fomento da produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis:
    • Apoio a fundo perdido até 70% do investimento elegível.
  2. Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação:
    • Recupera pelo menos 70% da poupança líquida gerada; apoio 100% reembolsável até 95% do investimento elegível;
    • Mecanismos que permitem a recuperação total dos fundos alocados; apoio até 85% do investimento elegível.
  3. Desenvolvimento e a implantação de sistemas de distribuição inteligente que operem a níveis de baixa e média tensão:
    • Pelo menos 50% do apoio recebido é reembolsável.
  4. Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação:
    • Apoio a fundo perdido até 85% do investimento elegível.

Promover a adaptação às alterações climáticas e da prevenção e gestão de riscos

  1. Apoio ao investimento para a adaptação às alterações climáticas, incluindo abordagens baseadas nos ecossistemas:
    • Apoio a fundo perdido até 85% do investimento elegível.
  2. Promoção de investimentos para abordar riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes:
    • Apoio a fundo perdido até 85% do investimento elegível.

Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos

  1. Investimento no setor dos resíduos para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros:
    • Apoio a fundo perdido até 85% do investimento elegível.
  2. Investimento no setor da água para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-Membros:
    • Apoio a fundo perdido combinado com instrumentos financeiros até 85% do investimento elegível.
  3. Proteção e reabilitação da biodiversidade e dos solos e promoção de sistemas de serviços ecológicos, nomeadamente através da rede Natura 2000 e de infraestruturas verdes:
    • Apoio a fundo perdido até 85% do investimento elegível.
  4. Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano, a revitalizar as cidades, recuperar e descontaminar zonas industriais abandonadas, incluindo zonas de reconversão), a reduzir a poluição do ar e a promover medidas de redução de ruído:
    • Apoio a fundo perdido até 85% do investimento elegível.

 

Eixos Prioritários

Eixo 1

Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores – tipos de ações a apoiar:

  • Projetos-piloto de produção de energia a partir de fontes renováveis (novas tecnologias e respetiva integração na rede);
  • Projetos de produção de energia a partir de fontes renováveis (tecnologias testadas e não suficientemente disseminadas e respetiva integração na rede);
  • Projetos-piloto de armazenamento de energia renovável;
  • A prospeção, identificação e estudo das condições necessárias ao desenvolvimento de novas tecnologias de produção de energia a partir de fontes renováveis e de novas tecnologias de armazenagem de energia;
  • Na Madeira, investimentos para o aproveitamento da energia hídrica e projetos-piloto de produção de energia renovável;
  • Promoção da eficiência energética na Administração Central (Apoio à realização de contratos de gestão de eficiência energética, à realização dos Planos de Ação de eficiência energética, a projetos de eficiência energética nas infraestruturas públicas e a ações de sensibilização);
  • Eficiência energética na habitação particular (auditorias/ estudos/ análises energéticas);
  • Sistemas de distribuição inteligente: estudos para a preparação e respetiva avaliação dos projetos piloto; instalação de sistemas e contadores inteligentes; desenvolvimento e instalação de sistemas de gestão de informação proveniente de contadores de inteligentes; instalação de concentradores, sistemas de comunicação e rede conexa;
  • Apoio à implementação de medidas de eficiência energética e à racionalização dos consumos nos transportes públicos coletivos de passageiros;
  • Apoio à promoção da utilização de transportes ecológicos e da mobilidade sustentável (mobilidade elétrica);

Eixo 2

Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos – tipos de ações a apoiar:

  • Planos municipais, intermunicipais e regionais de adaptação às alterações climáticas;
  • Planos sectoriais de adaptação às alterações climáticas;
  • Ações imateriais do plano de ação de combate à desertificação;
  • Ações de promoção de infraestruturas verdes, em complemento das ações de implementação dessas infraestruturas nos PO Regionais;
  • Produção de informação e conhecimento (estudos, análises e cartografia) e desenvolvimento de ferramentas de apoio à decisão;
  • Sistemas de previsão, alerta e resposta (incluindo modelos de previsão climática de fenómenos extremos e mecanismos de alerta às populações);
  • Reestruturação e modernização dos sistemas de meteorologia;
  • Ações de comunicação, divulgação e sensibilização sobre riscos associados às alterações climáticas e projetos de demonstração em matéria de adaptação e disseminação de boas práticas;
  • Ações materiais de proteção costeira em zonas de risco, no sentido da eliminação, redução ou controlo do risco e da salvaguarda de pessoas e bens, de caráter estrutural e impacte sistémico;
  • Ações de planeamento, produção de conhecimento, gestão de informação e monitorização de zonas costeiras;
  • Redução dos incêndios florestais: aquisição de 2 aviões pesados anfíbios, de equipamentos de proteção individual e de Veículos de Prevenção e Socorro, intervenções na rede de infraestruturas para reforço da operacionalidade e reforço da instalação de redes de defesa;
  • Prevenção e gestão de riscos de cheias e inundações: intervenções estruturais, ações para diminuir a impermeabilização dos solos, planos de gestão de risco de inundação e modelos de previsão, modernização do SVARH;
  • Meios de emergência e ações preventivas face a acidentes graves e catástrofes;
  • Instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação;
  • Ações inovadoras para prevenção e gestão de riscos: Aplicação de novas tecnologias em projetos piloto, Planos de resiliência urbana, constituição de plataformas temáticas, projetos inovadores de tratamento e análise de grandes quantidades de informação, novas ações em termos gestão de informação e monitorização.

Eixo 3

Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos – tipos de ações a apoiar:

  • Ações para a prevenção da produção e perigosidade dos resíduos;
  • Investimentos com vista ao aumento da quantidade e qualidade da reciclagem multimaterial;
  • Investimentos com vista ao aumento da valorização orgânica de resíduos;
  • Investimentos com vista à erradicação progressiva da deposição direta em aterro;
  • Investimentos com vista ao desvio de aterro dos refugos e rejeitados das unidades de tratamento mecânico e biológico de RU;
  • Certificação de materiais e produtos;
  • Certificação das instalações e serviços de gestão de resíduos;
  • Estudos para definir normativos para o estabelecimento de caudais ecológicos;
  • Estudos necessários para melhorar e complementar os critérios de classificação das massas de água;
  • Ações de desenvolvimento de modelos de gestão dos recursos hídricos;
  • Ações dirigidas para a recuperação e proteção de espécies e habitats;
  • Ações de prevenção, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras;
  • Ações de recuperação de ecossistemas degradados por impactes severos;
  • Ações de adaptação às alterações climáticas previstas no sector da biodiversidade da ENAAC;
  • Elaboração de Planos de Gestão dos sítios da Rede Natura 2000;
  • Revisão dos Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas;
  • Elaboração e execução de Planos de Ação de Espécies;
  • Desenvolvimento e consolidação de sistemas de informação e portais relacionados com a conservação da natureza;
  • Desenvolver o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados;
  • Criação do sistema de informação para o meio marinho;
  • Elaboração de cartografia de habitats naturais;
  • Desenvolvimento de um sistema nacional de indicadores e programas de monitorização nacionais do estado de conservação dos valores naturais protegidos;
  • Instalação de sistemas nacionais de prevenção e intervenção sobre os riscos e pressões sobre a biodiversidade e os ecossistemas e serviços de bens públicos por ela suportados;
  • Desenvolvimento de conteúdos e ações de sensibilização para a conservação da natureza junto da comunidade jovem e escolar;
  • Proteção e ordenamento dos recursos geológicos;
  • Ações de reabilitação e regeneração de locais contaminados com radioatividade e de zonas mineiras.

Eixo 4

Assistência Técnica.

Fevereiro 1, 2017