Adaptar Social +

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Requisitos de elegibilidade dos projetos

  • Investimento elegível não superior a 10.000€, para a adaptação das respostas e equipamentos sociais ao contexto da doença COVID-19, garantindo a segurança dos trabalhadores, utentes e outros, cumprindo as normas estabelecidas e as recomendações das autoridades competentes;
  • Despesas realizadas a partir do dia 19 de março de 2020 e com duração máxima de execução até 31 de dezembro de 2020
  • Estar em conformidade com as disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis.

Apoio não reembolsável, correspondente a 80% da despesa elegível.

 

Beneficiários

  • IPSS ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o ISS, I. P., para o desenvolvimento de respostas sociais
  • Entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas,
  • Entidades representativas daqueles setores para projetos das suas associadas

Despesas elegíveis – IPSS e entidades privadas e apoio social

  1. Aquisição de equipamentos de proteção individual para utilização pelos trabalhadores e utentes, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;
  2. Aquisição e instalação de equipamentos de higienização, de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis, nomeadamente solução desinfetante;
  3. Aquisição e instalação de equipamentos para monitorização de parâmetros vitais que permitam detetar precocemente sintomas de COVID-19, tais como aparelhos de medição de pressão arterial, termómetros e oxímetros;
  4. Contratação de serviços de desinfeção das instalações;
  5. Reorganização e adaptação de locais e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto, designadamente instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre outros;
  6. Isolamento físico de espaços, designadamente instalação de divisórias entre equipamentos, células de produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;
  7. Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
  8. Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação dirigidas aos trabalhadores, aos utentes e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;
  9. Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação das respostas sociais aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID-19, nomeadamente para o redesenho do layout das instalações, para a elaboração de planos de contingência e manuais de boas práticas.

Despesas elegíveis – entidades representativas do setor

  • realização de ações de formação profissional para os trabalhadores das respostas sociais.

Critérios de elegibilidade das entidades beneficiárias

  1. Estar legalmente constituídas em 1 de março de 2020;
  2. Dispor de contabilidade organizada e ter a situação regularizada em matéria de obrigações contabilísticas, designadamente a prestação de contas ao ISS, I. P., se e quando aplicável;
  3. Ter ou poder assegurar, até à assinatura do termo de aceitação, a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social.

As candidaturas ao programa Adaptar Social + encontram-se abertas entre 17 de Agosto e 30 de Setembro