Num universo de mais de 7,6 mil milhões de euros aprovados no âmbito do Portugal 2030, dois programas destacam-se — mas pelos piores motivos. O Compete2030 e o Norte2030, pilares do apoio ao tecido empresarial e ao desenvolvimento regional, apresentam as taxas de execução e pagamento mais baixas entre todos os programas operacionais, lançando alertas sobre a capacidade de absorção e concretização dos fundos estruturais.
Segundo os dados mais recentes, o Compete2030 apresenta, a 31 de maio de 2025, uma taxa de execução de apenas 1,3% e uma taxa de pagamento de 6,9%, enquanto o Norte2030 regista 1,5% de execução e 6,0% de pagamento. Ambos se posicionam muito abaixo da média dos restantes programas, com valores que oscilam entre os 7% e os 43% em alguns casos, como o Pessoas2030 ou o PAT2030.

 

O Compete2030, vocacionado para apoiar projetos empresariais de inovação, internacionalização, I&D e qualificação, tem sido alvo de críticas por parte de empresas e consultores devido à sua complexidade. A natureza dos projetos — frequentemente de grande dimensão e impacto tecnológico — exige critérios rigorosos de análise, extensa documentação e aprovação por várias fases, o que resulta em processos morosos e muitas vezes bloqueados por detalhes administrativos.
A isto junta-se a lentidão nos concursos públicos e avisos de candidatura, muitos dos quais só começaram a ser lançados no final de 2023, apesar do quadro financeiro plurianual já estar em vigor desde 2021. A transição do Portugal 2020 para o 2030 também não foi pacífica, com alterações legislativas, novas plataformas informáticas (como o Balcão dos Fundos) e adaptações institucionais que arrastaram o arranque efetivo da execução financeira.

 

Apesar da pressão de Bruxelas para acelerar a execução dos fundos, as autoridades de gestão continuam a enfrentar constrangimentos internos, desde a escassez de técnicos qualificados à sobrecarga de processos por validar. “É necessário reforçar as equipas e simplificar os procedimentos”, alertam vários especialistas da área da governação pública e dos fundos europeus.
A complexidade dos processos, agravada pelas exigências de controlo e transparência comunitárias, muitas vezes choca com a falta de digitalização real e com modelos organizacionais pesados, sobretudo nas entidades regionais.