O Turismo de Portugal, em parceria com o sistema bancário, disponibiliza a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta 2024, um instrumento para o financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos que qualifiquem a oferta e que demonstrem o cumprimento de requisitos de sustentabilidade ambiental e social. 

Podem beneficiar deste programa as empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica, com atividade inserida nos seguintes CAE:

• • 49392 – Outros transportes terrestres de passageirosdiversos, n.e;
  • 551 – Estabelecimentos hoteleiros;
  • 55201 – Alojamento mobilado para turistas;
  • 55202 – Turismo no espaço rural;
  • 55204 – Outros locais de alojamento de curta duração;
  • 55300 – Parques de campismo e de caravanismo;
  • 561 – Restaurantes;
  • 563 – Estabelecimentos de bebidas;
  • 771 – Aluguer de veículos automóveis;
  • 79 – Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas;
  • 82300 – Organização de feiras, congressos e outros eventos similares;
  • 90040 – Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas;
  • 91020 – Atividades dos museus;
  • 91030 – Atividades dos sítios e monumentos históricos;
  • 91041 – Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários;
  • 91042 – Atividades dos parques e reservas naturais;
  • 93110 – Gestão de Instalações Desportivas;
  • 93192 – Outras atividades desportivas, n.e;
  • 93210 – Atividades de parques de diversão e temáticos;
  • 93211 – Atividades de parques de diversão itinerantes;
  • 93292 – Atividades dos portos de recreio (marinas);
  • 93293 – Organização de atividades de animação;
  • 93294 – Outras atividades de diversão e recreativas, n.e;
  • 93295 – Outras atividades de diversão itinerantes;
  • 96040 – Atividades de bem-estar físico.

Território nacional.

1. São enquadráveis os seguintes projetos de investimento, que digam respeito às seguintes atividades económicas:
   • Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, incluindo a ampliação dos mesmos;
   • Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, desde que, cumulativamente:
     • Sejam implementados nos territórios de baixa densidade;
     • Sejam adequados à procura turística atual ou potencial, suprindo carências de oferta;
     • Acrescentem valor à região;
   • Projetos de empreendedorismo como tal definidos no número seguinte, desde que desenvolvidos por pequenas ou médias empresas a criar ou criadas há menos de cinco anos e correspondam a um investimento elegível máximo de 500.000,00 €.
2. São considerados projetos de empreendedorismo, nos termos da alínea c) do número anterior, os que visem a criação e desenvolvimento de soluções inovadoras, nomeadamente de base tecnológica, através da incorporação de conhecimento técnico e/ou científico em novos negócios, de forma a atender às tendências do turismo e da sociedade na sua relação com o setor.
3. São, ainda, enquadráveis na LAQO projetos de qualquer natureza integrados no Programa REVIVE.
4. São excecionalmente enquadráveis na LAQO, projetos que possam ser catalisadores para o desenvolvimento turístico de uma região, em termos de inovação face à oferta existente, aproveitamento dos recursos endógenos, valorização do património natural ou cultural, redução da sazonalidade na procura e contributo para o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

Investimentos até 3.000.000,00€

• 40% p​elo Turismo de Portugal e 60% pelo Banco (PME);
• 30% p​elo Turismo de Portugal e 70% pelo Banco (Não PME);
• projetos inseridos em territórios de baixa densidade, empreendedorismo e REVIVE: 75% pelo Turismo de Portugal e 25% pelo Banco.

Para efeitos de cálculo do financiamento a conceder, são consideradas as despesas de investimento, corpóreas e incorpóreas, que façam parte integrante do projeto e que concorram para alcançar os seus objetivos, acrescido de até 10% para fundo de maneio, observando-se o disposto nos números seguintes. A elegibilidade das despesas com ativos incorpóreos depende do cumprimento das seguintes condições:

• • Os ativos a que dizem respeito serem exclusivamente utilizados no estabelecimento beneficiário do financiamento;
  • Serem amortizáveis;
  • Serem adquiridos em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
  • Serem incluídos nos ativos da empresa beneficiária e permanecerem associados ao projeto financiado durante, pelo menos, cinco anos ou três anos no caso de PME.

No caso de projetos de criação ou de requalificação, incluindo ampliação, de empreendimentos turísticos, são consideradas elegíveis as despesas dirigidas à disponibilização de habitação para os trabalhadores das respetivas empresas.