Sou agricultor e titular de uma exploração agrícola em Estela, concelho de Póvoa de Varzim. No passado, concorri a uma medida do PDR 2020 para pequenos investimentos nas explorações agrícolas. Ainda existem estes apoios?

Resposta:

As medidas do PDR 2020 já não se encontram em vigor. Com o início do Portugal 2030, os apoios ao setor agrícola passaram a estar inseridos no âmbito do PEPAC. Os pequenos investimentos na agricultura estão inseridos no eixo D “Abordagem territorial integrada” do PEPAC, mais especificamente na tipologia D.1.1.1.1 “Pequenos investimentos na exploração agrícola”.

As candidaturas a este programa de apoio têm âmbito regional, isto é, cada Grupo de Ação Local (GAL) gere a recepção e análise das candidaturas para o seu território de intervenção. A freguesia de Estela, em Póvoa de Varzim, encontra-se no âmbito do GAL Litoral Rural, o qual possui um concurso aberto à tipologia D.1.1.1.1 “Pequenos investimentos na exploração agrícola” até 30/01/2026.

Este programa destina-se a pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola, titulares da exploração agrícola, com essa situação devidamente registada no Sistema de Identificação Parcelar (SIP).

Os projetos devem apresentar um investimento elegível igual ou superior a 2 000 euros e igual ou inferior a 50 000 euros.

Os projetos de investimento de melhoria de regadio devem ainda apresentar uma poupança potencial de consumo de água mínima de 7,5%, baseada numa avaliação ex ante. Qualquer investimento em regadio pressupõe a existência ou instalação de contadores de medição do consumo de água.

O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável. A taxa de apoio é de:

• • 55% para investimentos elegíveis superior a 2.000 euros e inferior ou igual a 50.000 euros;
  • 60% para investimentos em sistemas de irrigação existentes;
  • 50% para investimentos em sistemas de irrigação em novas áreas;
  • 55% para investimentos que contribuam para melhoria do desempenho ambiental.

São considerados elegíveis todos os investimentos relativos ao desenvolvimento da atividade agrícola, tais como:

• • Compra de prédios rústicos até 10% do total das restantes despesas elegíveis;
  • Preparação de terrenos;
  • Construções e adaptação de instalações relacionadas com a atividade;
  • Plantações plurianuais e animais reprodutores de raças autóctones ameaçadas;
  • Instalação de pastagens permanentes;
  • Instalação ou modernização de sistemas de rega;
  • Compra de máquinas e equipamentos agrícolas e informáticos;
  • Máquinas de transporte interno;
  • Equipamentos para agricultura de conservação e precisão e para a valorização agrícola em termos ambientais;
  • Vedações para a atividade pecuária.

Os investimentos relativos à preparação de produtos agrícolas com origem na exploração até à primeira venda, sem que ocorra alteração das características originais do produto animal ou vegetal, também são considerados elegíveis para as seguintes atividades:

1. 1. Produção de plantas aromáticas e medicinais: operações de secagem, trituração e embalamento;
   2. Apicultura: são considerados elegíveis os investimentos relativos à extração e embalamento do mel, própolis e favos;
   3. Fruticultura e horticultura: armazenagem, conservação, calibragem, secagem, britagem e embalamento de frutos e legumes.